Enviada em: 27/08/2017

A Constituição Federal de 1988 prevê a utilização adequada da justiça como solução pacífica para as controvérsias. Em tempos de fragilidade das punições legais, contudo, a vingança como modo de retribuição dos crimes cometidos por outrem, vem sendo, cada vez mais, resgatada pela sociedade civil. Dessa forma, convém analisar as motivações e os corolários oriundos das dificuldades enfrentadas pelo sistema judiciário.     Primeiramente, é preciso ressaltar que a precariedade do poder judiciário exerce papel preponderante no crescimento dos índices de impunidade no país, o que, sem dúvidas, incentiva os atos de justiça com as próprias mãos. Alude-se, nessa perspectiva, à excessiva burocracia e à morosidade dos julgamentos que, não raro, promovem o acúmulo de processos judiciais nos tribunais e, por conseguinte, prejudicam a aplicação adequada de punições aos infratores da legislação. O resultado dessa lógica preocupante é a intensificação das atitudes ilícitas e o aumento da atuação dos justiceiros. Logo, percebe-se uma elevação da quantidade de casos de linchamentos coletivos, torturas e assassinatos.    É crucial destacar, portanto, que os obstáculos de administração do sistema judiciário são responsáveis por estimular a execução pelos cidadãos de ofícios intrínsecos aos órgãos estatais. Outrossim, é válido salientar as falhas desse conceito de justiça retributiva, uma vez que, a possibilidade de inocentes serem condenados é alta. Prova disso é o caso de repercussão nacional do linchamento coletivo de Fabiane Maria de Jesus, assassinada por ter sido acusada equivocadamente de sequestrar crianças. Tal conjuntura contrapõe-se aos princípios preconizados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentre eles, a presunção da inocência, pois danos irreparáveis podem ser ocasionados na vida dos que forem penalizados injustamente.      Destarte, o estabelecimento de diretrizes é imprescindível para arrefecer esse impasse. As escolas, portanto, podem desenvolver projetos educativos, como palestras e fóruns de debate, com o objetivo de refletir acerca da noção de justiça retributiva e elaborar estratégias para erradicá-la do convívio social. O Governo Federal, por sua vez, deve aprofundar esforços para a criação de plataformas judiciárias eletrônicas que assegurem uma resolução rápida de processos menos complexos pela via online, reduzindo, assim, a impunidade. Afinal, consoante o filósofo Cesare Beccaria, é a certeza da punição e não a dureza dos castigos que aprimorará a justiça e servirá de freio à criminalidade.