Enviada em: 27/08/2017

A Constituição de 1988 assegura que todos os cidadãos tem direito de acesso à justiça. Atualmente, apesar de ser garantido por lei o poder Judiciário enfrenta sérios problemas com relação a resolução de todos os processos que recebe. São inúmeros motivos que acarretam nessas dificuldades como a morosidade processual e os altos custos para se manter uma ação. Desse modo cabe avaliar quais são os efeitos na sociedade dessas dificuldades sofridas pelo Judiciário.     O principal ponto do assunto em questão se trata de um obstáculo de natureza temporal, que é a demora na resolução dos processos. Decorrente da falta de funcionários e de defensores públicos suficientes, que atendam a alta demanda, de pleitos da população. Como consequência é gerado um alto acúmulo de processos e assim a lentidão fica cada vez maior, pois não conseguem dar conta de tudo. Essa questão afeta a efetividade e funcionalidade do direito de acesso à justiça.     Ademais, outro empecilho de natureza econômica são os diversos gastos decorrentes de uma ação judicial. A fonte desse problema são os altos valores cobrados pelos advogados, pagamento de custos, isso sem falar quando há os recursos que geram mais despesas. Em razão disso os cidadãos mais pobres são os que mais sofrem com isso e muitas vezes o preço pago não compensa o valor da causa. O que é um direito de toda a população, acaba sendo restrito a uma minoria devido a esse fator.     É notório, portanto, que as dificuldades do poder judiciário, acaba por gerar um baixo acesso das pessoas e por isso as garantias precisam sair do papel para se efetivarem realmente. Dessa forma, é necessário que o Ministério da Justiça contrate mais funcionários, por meio de concursos públicos, para atenuar a morosidade processual. Paralelamente, é papel da Defensoria pública contratar mais advogados, disponibilizando mais vagas, com a finalidade de atender mais cidadãos que não tem como custear uma ação judicial.  Só assim a sociedade caminhará para um futuro mais justo e seguro, proposto por Victor Hugo, "a primeira igualdade, é a justiça ".