Enviada em: 04/09/2017

Desde o primeiro conjunto de leis escritas, o código de Hamurábi, aos dias atuais, a justiça tem sido objeto do anseio e da existência humana. No entanto, nem sempre ela se apresentou de forma justa, imparcial e acessível. Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado diversas dificuldades na área jurídica, dentre as quais, a morosidade nos julgamentos, a má gestão e a falta de credibilidade. Isso acaba por afetar negativamente o país, tanto no aspecto econômico, social e, inclusive, psicológico.      Ao retratar um tribunal do Brasil Imperial, Martins Pena, em sua peça "Juiz de Paz da Roça", mostra uma realidade que ainda hoje persiste: a ingenuidade do cidadão. Nesse contexto, ao desconhecer seus direitos básicos, a população acaba por não saber como abrir e acompanhar corretamente uma ação judicial. Certas empresas optam por tirar vantagens dessa situação, ofertando produtos e serviços que não prezam pela qualidade. Assim, como única opção, muitos consumidores são obrigados a recorrerem à justiça para a resolução do impasse. Inevitavelmente, isso acaba gerando casos repetitivos e um aumento na demanda, sobrecarregando os tribunais. A ineficácia da justiça instiga, por sua vez, a reincidência, aumentando a lentidão e o prejuízo direto ao consumidor.    Falhas na gestão, funcionários insuficientes e equipamentos obsoletos, também estão entre os fatores que agravam a problemática. Segundo pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros, cerca de 1,3 % do Produto Interno Bruto é investido no Poder Judiciário. Todavia, todos os processos que tramitam no país são registrados em folhas de papel, sem auxílio algum da tecnologia de digitalização. Infere-se, dessa forma, que os tribunais carecem de uma administração condizente com suas necessidades. Não se pode deixar que um sistema jurídico, tão essencial, fique à mercê de tal situação. Segundo Aristóteles, a justiça é a base da sociedade. Diante disso, uma justiça arcaica e ineficiente leva o cidadão a casos extremos, como desespero, prática de vingança ou até mesmo depressão, podendo levar a coletividade a uma instabilidade social aguda.    Para um judiciário rápido, seguro e eficaz, faz-se necessário, portanto, mais presença do Governo Federal e do Ministério da Justiça. Este abrindo concursos públicos para completar seus quadros de funcionários, aquele, dando aporte e fiscalizando de perto a gestão. Além disso, cabe aos Tribunais Regionais realizarem mutirão de conciliação, a fim de resolver o maior número possível de casos. E o Ministério da Cultura, em parceria com os meios de comunicação, fica com o encargo de veicular programas educando a população acerca de seus direitos jurídicos. Com tudo isso, o cidadão terá seus litígios resolvidos de forma satisfatória, tendo, como resultado, a confiança restituída nessa instituição tão cara à sociedade humana.