Enviada em: 21/08/2017

Dificuldades na atuação do Poder Judiciário no Brasil não são uma exclusividade do século XXI. De fato, ainda na época do Império brasileiro, D. Pedro I outorgou a criação do poder moderador. Violação clara da tripartição de poder, o então Imperador, ao se sobrepor à Justiça, a tornava injusta. Hoje sob tutela da teoria de Montesquieu, o Estado possui diferentes desafios, a exemplo do excesso de burocracia, lentidão e acesso desigual.       Vale destacar, em primeira análise, como o volume de processos é demasiado para o número de agentes de justiça. Esse fato, com o passar do tempo, resulta em decisões cada vez mais lentas e na sobrecarga de Juízes e promotores de justiça. O uso de novas tecnologias e a modernização dos processos são, dessa forma, questões essenciais no que se refere a resolução do problema.       Outrossim, o acesso desigual a informação e direitos, em especial no que se refere a classes sociais desprivilegiadas, fazem com que a justiça se distancie de um ideal de imparcialidade. Uma vez que nem todos são cientes de que podem ter acesso a justiça gratuita ou de direitos básicos do cidadão, é evidente que a balança da justiça pendula desfavorencendo-os. Ao afirmar que o homem é aquilo que a educação faz dele, o filósofo Immanuel Kant corrobora com a ideia de que projetos socioeducativos estão no cerne da resolução desse problema.       É evidente, dessa forma, que medidas relativamente simples podem tornar o Poder Judiciário muito mais efetivo. Para isso é de extrema pertinência uma parceria entre o MEC, Ministério da Educação e Cultura, e Tribunais de Justiça. Cabe a este o fornecimento do conhecimento sobre direitos e deveres e àquele a divulgação do material em escolas, tornando o cidadão consciente. Não menos importante, os mesmos Tribunais devem criar um portal online, onde se possa fazer a triagem de alguns casos e a resolução de outros mais simples, tornando-a, dessa forma, uma máquina justa e eficiente.