Enviada em: 29/08/2017

Drácon. Sólon. Clístenes. O papel dos legisladores se faz presente desde a antiguidade clássica, sendo responsáveis por importantes avanços na aplicação das leis. No Brasil atual, entretanto, o Poder Judiciário se prendeu a um modelo burocrático e lento, o qual não acompanhou o desenvolvimento da tecnologia, gerando efeitos na sociedade brasileira.     De início, é válido compreender que a não adoção de técnicas alternativas e mais simples ratifica o acúmulo de processos. Tal fato acontece devido à persistência de uso de ferramentas burocráticas, como papeladas e enorme quantidades de varas jurídicas, e à cultura de banalização para criação de ações, em que empresas e até o Estado utilizam dessa fragilidade judicial para atrasar pendências administrativas. Prova disso é a enorme quantidade de causas em relação ao número de juízes, sendo cinco mil para cada um.           Admite-se, no entanto, que  a aplicação de práticas arcaicas sugere resultados negativos na dinâmica social atual. Além da amontoação de pleitos, o uso de costumes obsoletos resulta em pendências trabalhistas entre indivíduo e empresas ou Estado, adiamento de débitos entre bancos públicos e grandes corporações e no número sobrecarregado de detentos nas cadeias federais, muitos deles sem terem seus crimes julgados. Isso pode ser percebido pelo fato de 40% dos presidiários no Brasil estarem privados de liberdade mesmo  sem julgamento.           Nota-se, portanto, que o atual modelo jurídico brasileiro encontra-se mergulhado em ferramentas frágeis e que fomenta implicações negativas para a organização social do país. Para reverter tal papel é necessário que o Estado crie instrumentos de criação de processos no âmbito digital, diminuindo o acúmulo de papel e aumentando a rapidez para os julgamentos, assim como incentivar empresas a negociarem direto com o trabalhador, evitando a elaboração de ações que podem ser resolvidas de maneira breve e menos desgastante.