Enviada em: 23/08/2017

Os babilônios foram os precursores do direito, através do Código de Hamurabi. Esse conjunto de leis tornou indispensável criação de um organismo regulador, que na antiguidade era o Imperador e na contemporaneidade é o Poder Judiciário. Esse órgão, atualmente, está atravessando dificuldades, relacionadas a questões culturais e logísticas.    Em primeira análise, as escolas e empresas instruem as pessoas a procurar os tribunais para a resolução de todo tipo de problema. Isso ocorre porque na cultura brasileira, entende-se que apenas uma ordem judicial resolve as situações por completo, sendo assim, meios como acordos desconsiderados. Essa situação causa o acúmulo de processos no Judiciário que poderiam ser resolvidos utilizando-se outros órgãos, como o Procon.    Além disso, é válido destacar a existência de grande volume de processos para um quadro reduzido de juízes. Esse fato acontece em decorrência da ação escassa do Poder Executivo e pode ser comprovado por meio dos dados da ministra Cármen Lúcia, onde ilustra a existência de 80 milhões de trâmites em aberto e apenas certa de 15 mil funcionários para julgar. Dessa forma, o tempo para resolução de um processo se torna elevado e a demanda dos cidadãos não são atendidas.       É notória, portanto, a problemática associada ao Judiciário, de cunho instrutivo e administrativo. Destarte, é preciso que o MEC, em parceria com a iniciativa privada, promovam palestras e feiras educacionais, com participação popular, a fim de informar sobre a função de cada órgão regulador e como contatá-los. Ademais, é necessário que o Presidente da República e Governadores Estaduais realizem um mutirão de juízes em prol da redução dos arquivos já existentes e da contratação de mais profissionais, de modo a se evitar o acúmulo novamente. Surgem, assim, oportunidades de construirmos uma coletividade mais justa.