Enviada em: 27/08/2017

Um desfio maiúsculo      Ao desfolhar o passado, nota-se que durante muito tempo, direto à justiça era assegurado apenas para aqueles que detinham o poder econômico. No Brasil esse cenário só foi modificado após a promulgação da “Constituição cidadã” e proclamação do Estado Democrático de direito; a ideia de se garantir o acesso à justiça ganhou força constitucional. Contudo, apesar do objetivo teórico conquistado em 1988, sua aplicação prática encontra desafios.      É preciso considerar, primeiramente, a realidade paradoxal do poder judiciário brasileiro, se por um lado esse está saturado pelo excesso de casos, sobretudo do setor público, que tramitam nos tribunais, por outro a falta de acesso à justiça por parte da população ainda é uma realidade. Tal situação é fomentada pela morosidade do sistema, pela escassez de funcionários e pela desinformação e desconhecimento por parte dos cidadãos, sendo essa uma lógica equivocada e pouco racional, na medida em que fere os direitos assegurados na própria Constituição, tornando os princípios da Magna Corta meras declarações poéticas.      Ainda, discutir a importância de um poder judiciário que atenda as demandas da sociedade é aprofundar reflexões diversas. Nesse sentido, enquanto a justiça permanece distante do contexto social, cria-se a brecha necessária para que se instaure e se consolide um poder paralelo. O demérito desse cenário está no fato de que, apesar desse, comumente, corresponder aos anseios da população, age segundo convicções particulares sem respeitar os limites legais. Tal situação é solo fértil para transformar a realidade do país numa barbárie nacional.      Torna-se evidente, portanto, que a questão em voga requer medidas concretas, e não um belo discurso. Dessa maneira, o Ministério da Educação pode reformular a grada curricular do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio para inserir disciplinas como Filosofia e Sociologia naquele e noções de Direito nesse, de forma lúdica, a fim de tornar a sociedade detentora do conhecimento necessário acerca de seus direitos. Além disso, o governo pode investir na contratação de novos funcionários e criação de novos cargos, como o de gestão e de administração judicial para minimizar os excessos e a morosidade do sistema. Talvez assim, no futuro, essa problemática não caracterize mais um desafio.