Enviada em: 23/08/2017

Uso adequado da verba pública: impacto positivo para o funcionamento das instituições brasileiras              Executivo, Legislativo e Judiciário. Este é o tripé em que se alicerça a democracia, mas apesar da independência entre estes poderes, questões como o financiamento público pode ser entrave para a implementação de processos burocráticos muito próprios da administração das instituições no Brasil. Neste ponto, a despeito dos problemas enfrentados nestas três instâncias, coloca-se em tela a discussão das dificuldades do judiciário que se vislumbra pelo aumento da judicialização em todos os sentidos.       Inicialmente é preciso refletir acerca das causas que evidenciam a procura pelos tribunais. Certamente o acesso da população, mais atenta a seus direitos, é fundamental para fomentar tal análise. Depois se deve considerar a ineficiência daqueles responsáveis pela execução das ações tanto na esfera federal, estadual e municipal em decorrência da má distribuição de verbas o que incorre em prejuízos quanto aos serviços essenciais. Atrelado a esse ponto pode-se notar a ineficácia do processo fiscalizatório atribuído aos parlamentares. A partir daí, tem-se a ilusão de que a saída virá de quem tem o dever de defender a constituição: os magistrados.       Prova disto é o acúmulo de ações como veiculado no acervo digital do jusbrasil na matéria que tratou do Seminário "O novo processo civil e a eficiência do Poder Judiciário" e que, frente aos problemas como poucos profissionais disponíveis para andamento dos processos, culmina em morosidade que dificulta os encaminhamentos, muitas vezes simples, e que poderiam ter sido evitados caso a via judicial não fosse a alternativa.       Então se aponta a necessidade dos legisladores exercerem de fato o seu papel de fiscalização e reformularem o arcabouço legal no sentido de responsabilizar os governos quanto aos investimentos em áreas essenciais, além de se criarem leis mais enérgicas para coibir mecanismos de corrupção e desvios de verbas públicas. Ao mesmo tempo a sociedade civil precisa se organizar em conselhos para fiscalizar e cobrar, mais efetivamente, as ações do executivo. Essas medidas já têm o potencial de se evitar a via judicial como primeira escolha. Mas, pode-se também intensificar a instância conciliatória para que a resolução dos conflitos se dêem através da discussão propositiva e madura entre os envolvidos.