Enviada em: 28/08/2017

A partir do iluminismo e do advento dos direitos naturais do homem, definidos por John Locke, tem-se uma organização social cada vez mais coesa ao redor de um Estado capaz de coibir tudo o que a ameaça. Séculos de mudanças depois, ainda resiste a confiança na máquina estatal que, quando aplicada nas proporções populacionais do Brasil, constitui-se como uma grave questão de congestionamento do Poder Judiciário   Boa parte da excepcional demanda processual no país é causada pela falta de esclarecimento do código legislativo do país que, por ser ineficaz, possui extrema dependência em relação á Justiça, caso da Lei de Drogas, de 2006, que não possui um aporte penal definido para as diferentes situações de porte de drogas ilícitas e, por isso, necessita do constante julgo de magistrados, congestionando ainda mais o judiciário.   Associada à falta de clareza das leis, destaca-se a sujeição individual difundida na população que enxerga o Estado como o responsável pela resolução dos mais básicos problemas. Esta situação nada mais é que a ilustração do "Leviatã" de Thomas Hobbes, que afirma: "O homem é o lobo do homem." e o Estado é o responsável, a partir de um contrato social, pela instauração da paz na sociedade.   Para que se tenha uma menor dependência da maquina estatal para a resolução de conflitos, seria eficiente uma expansão do trabalho de "cortes amigáveis", o que seria feito sob financiamento do Ministério da Justiça, mas teria caráter extrajudicial, propondo acordos não oficiais entre as partes. Além disso, são necessárias emendas que esclareçam a Constituição em casos como a supracitada Lei das Drogas, medida que se debatida de forma concisa no Congresso Nacional, desobstruiria boa parte do Judiciário.