Enviada em: 26/08/2017

O Brasil possui um dos poderes judiciários mais complexos do mundo. Milhares de processos tramitam pelas mais diversas esferas do sistema, demonstrando o quanto o país encontra-se carente de soluções diárias básicas fazendo com que o cidadão tenha que recorrer aos longos processos para ter direitos básicos reconhecidos, produzindo acúmulo de trabalho e o completo colapso do Judiciário.       O brasileiro acostumou-se a relacionar o processo judicial ao reconhecimento de seus direitos , uma vez que a própria Administração Pública não se apropria de seu papel constitucional como agente executivo do bem estar social na oferta de saúde, segurança e educação. Muitas vezes, para que um enfermo grave tenha acesso a um tratamento ou para que uma criança consiga sua vaga para estudar , a família precisa recorrer à justiça a fim de fazer valer seus direitos constitucionais.      Por outro lado, o Poder Judiciário ganhou também um papel pacificador da sociedade porque todas os tipos de divergências viram processo. Exemplo disso são as reclamações junto ao Órgão de Proteção ao Consumidor (PROCON) que, na maioria das vezes, poderiam ter solução no nível administrativo como pequenos acidentes em veículos, eletrodomésticos com defeitos, todos de pequeno valor financeiro envolvido mas que, ao ganharem a esfera jurídica, agregam maior custo com audiências, juízes, advogados e escriturários. Além destas divergências no campo econômico, existem aquelas de caráter social como as questões de relacionamento, ou falta dele, entre vizinhos, casais, profissionais que ganham a esfera jurídica em longos e termináveis processos em que, muitas vezes, dispensariam a intervenção jurídica e acabam deixando de fazer qualquer sentido durante o correr do processo. Tantas demandas, de grande importância mas de pequeno porte, contribuem para engrossar os arquivos nas diversas Varas do país e as estatísticas sobre o colapso do Judiciário.      Diante deste caos jurídico que enfrenta o país não há uma medida única para a solução. Inicialmente seria necessário estancar esta enxurrada de processos que continuam a alimentar a falência do sistema através de intervenção do governo federal para que órgãos da Administração Pública exerçam, de forma eficaz , o papel de intermediação nesses conflitos de menor proporção, como exemplo, o PROCON deveria ser mais eficaz na solução final das questões do direito do consumidor, evitando, em curto prazo, a entrada de novos processos judiciais. Em médio prazo, o legislativo dos diversas níveis governamentais, deveriam elaborar leis mais eficazes e transparentes para que não haja dualidade na interpretação evitando novos conflitos por divergência na sua interpretação e, em longo prazo, incentivar os juízes para que façam esforço para solucionar os antigos processos que se encontram no judiciário , acabando com esta espera infindável de quem efetivamente precisa dele.