Enviada em: 25/08/2017

A teoria do contrato social do filósofo John Locke diz que cada indivíduo renuncia de seu estado natural e da sua justiça própria para dar poder ao Estado. Essa ideia se aplica tanto à realidade brasileira que acaba sobrecarregando o governo, ou melhor, o Poder Judiciário, devido a grande quantidade de processos e a morosidade para resolvê-los. Dessa forma, faz-se necessárias algumas medidas para a mudança desse cenário.     Primeiramente, é preciso considerar o excesso de processos que o Judiciário vem enfrentando. Em 2012, segundo o Ministério da Justiça, foram 92 milhões envolvendo, predominantemente, o sistema financeiro e empresas de telefonia. Essa quantia não seria tão problemática se muitas ações fossem resolvidas de forma simples na primeira e na segunda etapa, que são os tribunais locais e regionais, mas não é o que acontece, pois muitos vereditos são dados apenas pelos tribunais superiores.      Em virtude disso, surge a outra dificuldade do Poder Judiciário: a demora para o fim dos processos. Isso porque, segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros, cada juiz, em média, resolve cinco por dia, porém surge um novo a cada cinco segundos. Frente a isso, o Conselho Nacional de Justiça criou o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o qual, desde 2014, vem sendo usado para a prática e o acompanhamento de novos processos para os servidores públicos. Entretanto, é preciso ampliar o uso dessa ferramenta para melhores resultados, além de convocar empresas prestadoras de serviços regulados para enfrentar os problemas citados.     Percebe-se, portanto, que as dificuldades do Poder Judiciário no Brasil é o excesso de litígios e o longo tempo para solucioná-los. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça pode possibilitar, no PJe, o andamento de processos mais antigos para uma resolução mais rápida. Por fim, o Poder Judiciário pode formar uma secretária responsável por elaborar níveis de gravidade nos processos para serem resolvidos em tribunais locais, regionais ou estaduais, com a mediação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) nos pequenos casos, como os do sistema financeiro e empresas de telefonia. Assim, o contrato social de Locke começará a funcionar de uma maneira mais equilibrada.