Enviada em: 29/08/2017

A eficiência do poder judiciário é pautada de questionamentos, uma vez que, enfrenta grandes dificuldades no seu processo e na sua eficácia. Neste sentido, nota-se uma série de adversidades estruturais e burocráticas que impedem a celeridade dos procedimentos. Além disso, o acumulo de processos e os excessos de privilégios configuram-se como fatores aditivos ao problema constatado. Contudo, é preciso a aplicação de uma reforma política capaz de equilibrá-lo, a fim de proporcionar sua utilidade para a sociedade brasileira.         Em primeiro lugar, evidencia-se um sistema judiciário em desenvolvimento, ainda persistente na ideia burocrática de Montesquieu, teórico iluminista. Nesse ínterim, a estrutura atual do judiciário é insuficiente para atender a demanda existente de processos, a dificuldade localiza-se no alinhamento dessas instituições, sanando esse agravante a capacidade de resolver as intempéries sociais se fará presente.       Destarte, a morosidade ao qual se encontra o sistema de processos jurídicos é infindável e apresenta soluções alternativas em lento processo de execução, a exemplo de medidas de intermediação para pequenas causas. Por certo, é importante destacar que a Constituição de 1988, carta magna do Brasil, apresenta diversas leis com vários entendimentos, o que permite ainda mais o prolongamento dos processos e os custos jurisprudenciais. Ademais, a moderação no uso dos mecanismos jurídicos (pedidos de vista, embargos, recorrências) permite uma tímida redução nos números processuais.      Do mesmo modo, os privilégios concedidos aos vencimentos dos agentes da lei, oneram expressivamente o Estado e dificulta inclusive, a contratação de novos colaboradores para resolver o problema central. Recentemente, um juiz mato-grossense recebeu o equivalente a quinhentos mil reais, somente em um mês de trabalho, além de outros casos privilegiados que anualmente viram notícia no Brasil. Os super-salários, os bônus e o alto valor de manutenção funcional, se fossem reduzidos permitiria um maior investimento no setor, proporcionando maior desempenho nos tribunais.      Portanto, o reconhecimento da existência dos problemas é o primeiro passo para encontrar a solução. Neste contexto, algumas ações concretas estão sendo aplicadas, a exemplo do mutirão realizando pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, a reforma política se insere no sentido de revisar os poderes existentes, isolando o judiciário, a criação de salários justos e a eliminação de alguns privilégios, buscando desafogar o orçamento e melhorar o funcionamento judicial. Por fim, a união da sociedade civil em um debate aprofundado se faz necessário nesse Estado de Exceção.