Enviada em: 04/09/2017

Judiciário eficiente é sinônimo de cidadania       É de conhecimento geral, que as dificuldades do Poder Judiciário no Brasil é uma realidade que tem comprometido a eficiência na aplicabilidade dos direitos e garantias legais dos cidadãos. Para tanto, faz-se necessária a tomada de atitudes urgentes em vários aspectos, como legal, político e institucional, visando uma justiça brasileira mais célere e eficiente.                Importante destacar que somente em 2009, tramitaram 80 milhões de processos no judiciário brasileiro. O cerne da problemática passa pela banalização da utilização da justiça com processos que poderiam ser evitados, muitos com temas irrelevantes. Somado a isso, temos a burocracia da legislação vigente que possibilita que as partes apresentem vários recursos como embargos e agravos, prolongando o tempo de duração dos litígios e acumulando o número de ações.      Como dizia o jurista e político Rui Barbosa “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”, isso é exatamente o que vem ocorrendo de forma frequente nos tribunais brasileiros. Também falta maior eficiência na aplicação do orçamento do Poder Judiciário. O valor aprovado pelo CNJ para 2017 foi de 44 bilhões de reais. A maioria dos juízes recebem mais do que o teto constitucional de 33,7 mil reais, devido aos penduricalhos no contracheques como auxílio moradia, verba indenizatória, diárias, dentre outros. Tais recursos seriam melhor aplicados na contratação de mais pessoal e maior modernização na estrutura dos tribunais.        Portanto, torna-se imprescindível a adoção de medidas como a reforma dos códigos brasileiros pelo Congresso Nacional, em especial o penal e civil, visando desburocratizar os tramites processuais, inibindo o grande número de recursos e a possibilidade de banalização na propositura de ações. Necessário ainda a reforma do judiciário, cortando os penduricalhos para maiores investimentos na modernização dos tribunais e outras ações que fomentem a resolução de conflitos de forma amigável entre as partes, contribuindo assim para que tenhamos uma justiça mais eficiente cidadã.