Enviada em: 24/08/2017

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado a qual é atribuída a administração da Justiça na sociedade, através do cumprimento de normas, leis judiciais e constitucionais. Porém, inúmeros fatores restringem o acesso à justiça no Brasil, dentre eles, os de natureza temporal, econômica, cultural e psicológica.   Os empecilhos de natureza temporal são caracterizados pela demora da prestação judiciária em virtude da morosidade processual. O retardar na resolução das causas é um dos problemas que comprometem diretamente a efetividade e funcionalidade do direito de acesso à justiça e a credibilidade da prestação jurisdicional do Poder Judiciário.    Na questão econômica, o alto custo que se tem para manter um processo é um dos obstáculos. Um processo gera gastos de diversas naturezas, seja em virtude dos altos valores cobrados pelos advogados, ou mesmo, em virtude de pagamento de custas, isso sem falar nos problemas de recursos. Muitas vezes, o acesso à justiça é tão dispendioso que os custos do processo não compensam o valor da causa pleiteado.   Outros obstáculos ainda presentes na realização do acesso à justiça podem ser detectados nas barreiras culturais e psicológicas. É evidente que as pessoas que possuem maior grau de instrução são as que acionam o Estado. Ao passo que as mais pobres sentem-se intimidadas pelos ambientes sempre formais do poder Judiciário, além, de se sentirem envergonhadas a postularem direitos individuais e/ou coletivos e difusos.   Portanto, um dos meios para desafogar o Judiciário é a criação de assistências judiciárias nas faculdades de direito, associações de moradores e organizações não governamentais com orientação jurídica gratuita. Os serviços de assistência judiciária deverão prestar a orientação jurídica com trabalho pedagógico de educação e informação à população necessitada sobre os direitos, e as formas de alcançá-los e conquistá-los e garantir o acesso dessa população à justiça, promovendo ações cabíveis para obtenção de direitos ou na defesa de seus interesses.