Enviada em: 29/08/2017

"A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado" - diz o Portal Brasil - mas a realidade é um Poder Judiciário abarrotado de conflitos que poderiam ser resolvidos entre os cidadãos se os mesmos tivessem conhecimento de seus direitos e deveres. O serviço público precário também contribui para esse caus na justiça. A consequência da grande demanda é lentidão na conclusão dos processos.   A justiça brasileira é conhecida como vagarosa e há justificativas para tal. Segundo o relatório Justiça em Números de 2016, 102 milhões de processos tramitaram no Brasil no ano de 2015, contando apenas com 17 mil juízes para julga-los. No mesmo relatório vê-se que quase 80% desses processos é responsabilidade da Justiça Estadual que é responsável por causas civis de menor complexidade, processamentos, conciliações e infrações penais de menor potencial ofensivo, causas essas que, na maioria das vezes, poderiam ser resolvidas fora dos tribunais se os cidadãos tivessem conhecimento de seus direitos.   O serviço público também tem parcela de culpa, por dificultar o acesso a orientações e auxílio devido aos cidadãos. Geralmente os atendimentos em órgãos públicos são complexos, demorados e as vezes ineficazes, o que faz a população desistir desses serviços e recorrer a justiça para solucionar seu problema.   Portanto, medidas precisam ser tomadas para que o Poder Judiciário seja mais eficaz. É preciso que a população tenha ciência de seus direitos e deveres para que se articule em harmonia com a justiça, o Estado pode ajudar nisso incentivando o ensino da Constituição e dos Direitos do Consumidor nas escolas e em palestras públicas nas comunidades. Capacitar o servidor para orientar melhor o público e descomplicar os processos de atendimento em órgãos estatais incentivaria o povo a usar mais esses serviços, o que diminuiria a demanda judicial e, por consequência, a demora nos trâmites judiciais.