Enviada em: 29/08/2017

Pane no sistema Todo ser humano tem direitos a serem assegurados pelo Estado, contudo, esse tem se mostrado deficiente em seu papel. Com a Constituição de 1988, a justiça ganhou novos moldes, porém, mesmo reformulada, ela passa hoje por crises. São diversos os fatores que tornam ineficiente o sistema judiciário, como: o exorbitante volume de processos e a falta de assistência jurídica de qualidade voltada à população.            Atualmente, a judicializacão excessiva tem gerado um exacerbado volume de processos, por conseguinte, há a morosidade judiciária. O demasiado número de ações judiciais deve-se à não efetividade de alguns órgãos, como o Procon. Muitas dessas ações que vão parar no tribunal poderiam ser resolvidas, por exemplo, por meio de mediação. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam um estoque de cerca de 70 milhões de processos pendentes no Brasil, acúmulo o qual, faz com que a justiça não atinja seus objetivos e o sistema fracasse.            Outrossim, o excesso de ações judiciais existentes não significa que a população como um todo tem acesso à justiça. Se por um lado o sistema judiciário aponta claras falhas em sua execução, por outro ainda há a falta de assistência jurídica de qualidade para muitos cidadãos. Embora a lei assegure que todo cidadão tenha acesso ao poder judiciário, muitos não alcançam esse direito. Isso ocorre devido à falta de conhecimento do povo sobre seus direitos e à inexistência de Defensorias Públicas em inúmeras cidades. Indubitavelmente, o não acesso à justiça no Brasil segue no rastro da desigualdade de renda do país.           Em suma, se a justiça é simbolizada por uma balança, no Brasil os pratos dessa estão em desequilíbrio, haja vista a falta de assistência aos cidadãos e o demasiado volume de processos. O Ministério Público deve criar câmaras que possam mediar conflitos de menor grau e investir em órgão já exigentes, como o Procon, por meio de aplicação de verbas e fiscalização feitas pelos governos estaduais. Logo, haverá o alívio do sistema judiciário. Ademais, o Parlamento deve formular políticas que atendam juridicamente a população e, criar mais Defensorias Públicas e investir nas já existentes, mediante o fornecimento dos equipamentos necessários e criação de um Disque Defensoria Pública, executado pelo Poder Legislativo. Assim, poderá ser proporcionada assistência jurídica de qualidade para toda a população.