Enviada em: 25/08/2017

Desde a Antiguidade, vários filósofos e pensadores se desdobram nas formas de organização do poder político. Muitos destes se preocupavam com a investigação de uma forma de equilíbrio em que o poder não se mantivesse sustentado nas mãos de uma única pessoa ou instituição. Nessa perspectiva, na Idade Moderna, Montesquieu sugeriu a divisão tripartite dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário. Hodiernamente, contudo, o Brasil, que adotou na sua democracia essa tripartição, vem sofrendo problemas no setor legislativo, uma vez que o acúmulo de processos é uma realidade forte assim como o desejo por vingança feita individualmente.             Em primeiro plano, é importante entender como as ações individuais tem atrapalhado o poder legislativo criando um acúmulo de processos a serem resolvidos pela justiça. Segundo Émile Durkheim, o fato social é tudo o que é coletivo, exterior e coercitivo, sem depender daquilo que uma pessoa faz em particular. Nessa linha de pensamento, é evidente destacar que os cidadãos tem transformado muitas situações conflituosas de seu cotidiano em casos judiciários. Como resultado, a tendência dos processos é aumentar e muitos casos acabam se perdendo dentre tantos que existem.            Além da questão individual, é indispensável destacar, ainda, que o acúmulo de processos nos tribunais tem aumentado a violência. Isso decorre da demora que muitos casos levam para serem avaliados e julgados. Em razão disso, a solução encontrada por muitos foi a criação de um júri popular. Os denominados ‘’justiceiros’’ assumem o papel da polícia e da justiça, caçando, sentenciando e penalizando os que cometem infrações. Além de não ser em nada contributivo à ordem social, fazer justiça com as próprias mãos configura-se como uma prática ilegal, uma vez que somente compete às autoridades constituídas aplicar medidas punitivas.           Fica evidente, portanto, que assumir a função que cabe aos órgãos competentes não é o caminho viável. A fim de que essa situação seja revertida, cabe ao poder legislativo a contratação de juízes e advogados que trabalhem em prol da resolução da quantidade exorbitante de casos jurídicos que tem acumulado no país. Ademais, cabe à cada Estado, em parceria com a Polícia local, promover fiscalizações nas cidades e municípios para deter a violência e evitar que ela se espalhe e tome proporções maiores. Outrossim, de acordo com  filósofo Immanuel Kant, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Nesse sentido, o MEC deve instituir nas escolas e universidades palestras ministradas por professores de humanas, que discutam a funcionalidade do setor judiciário e divulguem formas de denunciar a violência, com o objetivo de conscientizar as futuras gerações e impedir a proliferação de crimes.