Enviada em: 26/08/2017

Essencialmente, o Poder Judiciário sustenta um dos principais pilares para ordem de uma sociedade. Entretanto, os frequentes casos de dificuldades na administração jurídica e a morosidade nos processos judiciais revelam um comportamento contrário as premissas desse órgão. Com efeito, uma abordagem pelo Estado, sobre alternativas para combater as dificuldades do Poder Judiciário no Brasil, é medida que se impõe.   Em primeiro plano, é válido ressaltar que a gestão judicial não foi acompanhada da evolução política da sociedade. Assim, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a  sociedade passou a cobrar mais pelos seus direitos e recorrer a justiça para solucionar seus problemas. No entanto, o acumulo e a lentidão dos processos evidenciam o despreparo por parte da estrutura judicial para atender a demanda.   Outrossim, destaca-se a morosidade jurídica que causa uma debilidade no chamado “acesso à justiça". Isso ocorre devido a demasiada burocracia e inflexibilidade como grande contribuinte à referida anomalia. Por conseguinte, o acesso acaba sendo limitado e consequentemente estendendo-se a longos prazos perpetuando a problemática na sociedade brasileira.   Destarte, depreende-se que medidas são necessárias para reverter esse impasse. Assim, Torna-se imperativo que o Poder Estatal,  utilize-se de uma maior flexibilidade em seus atos, não agindo somente de acordo com a tecnicidade. Ademais, a ponderação -princípio implícito do direito administrativo- deveria prevalecer em detrimento do principio autoritário da legalidade, criando assim maneiras mais eficazes e que condizem com um maior benefício á sociedade. Somado a isso, compete a Receita Federal, a destinação de recursos para os investimentos em plataformas de atendimento online para agilizar processos. Apenas sob tal perspectiva, poder-se-á combater os problemas do sistema jurídico no Brasil.