Enviada em: 30/08/2017

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos,publicada em 1948,todo indivíduo deve ter uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres.Em oposição a tal preceito do documento,vê-se que muitos brasileiros,no século XXI,quando são lesados em algum direito não recorrem à justiça ou enfrentam sérias dificuldades com o Sistema Judiciário.Nesse contexto,há dois fatores que não podem ser negligenciados,como o excesso de processos e a falta de acesso à Justiça.   Em primeira análise,cabe pontuar que o grande número de casos que tramitam com frequência para serem julgados no país provocam uma morosidade na justiça,que leva um processo a demorar em média 10 anos para ser concluído.Dessa forma,o retardar na resolução das causas é um problema que compromete diretamente a efetividade e funcionalidade do direito à credibilidade da prestação jurisdicional do Poder Judiciário.   Ademais,é fundamental destacar o insuficiente alcance da sociedade aos trâmites judiciais.Posto isto,de acordo com Flávio Caetano,secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça,51% dos processos são do setor público,37% do sistema financeiro e 6 % das empresas de telefonia,restando ao cidadão apenas cerca de 5%.Comprova-se,assim,uma concentração em poucos litigantes.   Torna-se evidente,portanto,um cenário de sobrecarga e segregação,onde medidas são necessárias para atenuar a problemática.Nessa perspectiva,a Receita Federal,em parceria com o Governo Federal e o Ministério da Justiça,deve direcionar uma parcela maior dos impostos arrecadados para o Sistema Judiciário,reduzindo o tempo de duração dos julgamentos,por meio do aumento da quantidade de juízes disponíveis - contratando mais profissionais da área - e da agilização das ações,aumentando também a porcentagem de processos reservados ao povo.Logo,será possível afirmar que o Brasil está se adequando para garantir os direitos de seus cidadãos.