Enviada em: 27/08/2017

No que se refere ao Poder Judiciário brasileiro é indubitável sua ineficácia frequente, visto que, muitos brasileiros levam casos à justiça e levam até 20 anos para vê-los resolvidos, além disso, o número de processos aumenta a cada ano, sendo difícil para o próprio sistema atender à demanda, no entanto, vale ressaltar que muitos juízes e outros agentes judiciais têm excesso de privilégios, o que dificulta ainda a agilidade judicial. Tornando-se factível, medidas para que estes conflitos sejam solucionados.    Relativo à morosidade dos pleitos judiciais, existem casos de pessoas que esperam desde os anos 1980 por resolução de litígios. Isso ocorre pelo excesso de burocracias na justiça brasileira, casos como os de trabalho, consumo, e aposentadorias deveriam ter agilidade em suas decisões, sendo resolvidos por órgãos auxiliares específicos, já que são de urgência em muitas das vezes. No entanto, observa-se situações como de indivíduos que por conta da ineficácia de órgãos como o INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), buscam solução levando sua causa a advogados e, mesmo assim, passam anos aguardando aposentadoria, mesmo que o motivo seja por enfermidades.    Além disso, a grande demanda de ações judiciais tem dificultado a resolução de muitos casos, tendo em vista que, segundo o Conselho Nacional de Justiça(CNJ), em 2015 o Brasil bateu o número de 100 milhões de processos em tramitação na justiça, sendo que em 2014, para cada 100 mil habitantes, havia apenas 8 juízes, desse modo, torna-se impossível a resolução de todos os casos. Ademais, outro fato que auxilia na vagarosidade dos processos, são os privilégios excessivos que os juízes e desembargadores têm, como férias bem maiores que as dos demais trabalhadores e direito a maior paralisação em feriados, além de serem julgados apenas pelo CNJ, que raramente condena um juiz e nem encaminham para a Justiça Criminal, levando este apenas a aposentadoria.   O poder legislativo deve, portanto, promover projetos que anulem os privilégios oferecidos a participantes do judiciário,  punindo-os quando esses se ausentarem ao trabalho. Além do mais, cabe ao governo rever e distribuir para órgãos especializados em áreas específicas do direito, o poder de julgar causas, para que essas tenham resoluções mais ágeis, sendo que, o próprio poder judiciário julgue e puna Institutos como o da Previdência Social e o PROCON, que têm a função de resolver casos de aposentadoria e defesa do consumidor, e  muitas vezes não o fazem, sobrecarregando o judiciário.     Outrossim, casos como de aposentadoria por invalidez, pensões por conta de morte do provedor de um lar, entre outros de urgência devem ter maior atenção. O governo deve ainda, promover maior quantidade de vagas em concursos para cargos de juiz. Desta forma, a sobrecarga do Poder Judiciário será contida, e os casos dos brasileiros serão melhor atendidos em suas causas.