Enviada em: 27/08/2017

No iluminismo, o filósofo Montesquieu elaborou em seu livro, O Espírito das Leis, a ideia da tripartição de poderes. O panorama político atual foi plenamente influenciado por tal proposta, no qual pode-se encontrar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Este, no Brasil, enfrenta crises devido a morosidade do julgamento processual causada pela falta de estrutura deste poder e pela grande demanda de processos judiciais.     É sensato mencionar que a sociedade evoluiu politicamente e, na maioria dos casos, aprendeu a ir em busca dos seus direitos. Entretanto, a supersaturação do número dos processos a serem julgados é causada pela banalização de tal ato. A população deve ser ensinada a selecionar o que cabe ao Judiciário ou não. Como ilustração, deve-se saber que problemas com estabelecimentos comerciais devem ser encaminhados para o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e apenas se o dilema não for resolvido ser encaminhado como um processo judicial.    Além disso, é valido observar a baixa demanda de agentes capazes de julgar os processos. É notório que a maioria da população culpa os juízes pela morosidade dos julgamentos. Contudo, não é coerente culpá-los, visto que o número de processos vêm crescendo desproporcionalmente com o número de juízes, comprovando a falta de estrutura do Governo para receber elevado número de processos.   Fica evidente, então, a necessidade de encontrar meios para atenuar a crise no Judiciário. Mormente, é necessário que o Governo realize a abertura de mais concursos públicos para a ocupação de vagas para juíz. Outrossim, é essencial que os mecanismos midiáticos, como a televisão e a internet, realizem propagandas conscientizando à população sobre os casos que devem ser levados ao poder que cuida dos processos ou para um órgão secundário, como o Procon.