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Enviada em: 28/08/2017
Com o advento da Constituição de 1988, observou-se uma maior garantia de independência e autonomia, administrativa e financeira, do Poder Judiciário. Nesse sentido, essas mudanças tiveram como objetivo otimizar o trabalho dos membros do órgão, e por conseguinte, promover a solução dos problemas que sobrecarregavam a instituição. No entanto, no limiar do século XXI, nota-se a dificuldade da atuação desse poder no Brasil. Dentre tantos motivos relevantes, temos a existência de uma cultura judicialista e a morosidade dos processos. Sob tal enfoque, é evidente que o excesso de ações judiciais está intrinsecamente ligado à cultura do Brasil. Nesse âmbito, a questão cultural da maioria da sociedade transformar qualquer problemática em assunto judicial reflete na quantidade de processos existentes. Segundo a ministra Carmen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal começou o ano de 2017 com 15% de aumento de processos em relação ao ano anterior. Sendo assim, a extrema dependência extrema dos brasileiros ao Poder Judiciário é um impasse por impedir a execução rápida das ações que tramitam nele. Ademais, a notável lentidão na solução dos processos é causada por uma má superestrutura no âmbito dos profissionais da área do Direito. Nesse aspecto, um levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas ao analisar a duração de processos e liminares no Supremo de 1988 a 2013, o estudo constatou que o STF leva , em média, 5 anos para julgar de forma definitiva as Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Dessa forma, a qualificação dos membros do órgão judiciário é essencial para o seu bom funcionamento. Destarte, é indiscutível que as dificuldades que o Poder Judiciário enfrenta precisam de soluções. Para esse fim, a instituição judicial deve aprimorar o serviço público relacionado a essa em todas as suas instâncias, para a diminuição do acúmulo de processos. Além disso, o Ministério da Educação deve incluir provas mais severas nas faculdades de Direito para a melhoria dos profissionais dessa setor.