Enviada em: 28/08/2017

No iluminismo, o filósofo Montesquieu elaborou em seu livro, O Espírito das Leis, a ideia da tripartição de poderes. O panorama político atual foi plenamente influenciado por tal proposta, no qual pode-se encontrar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Este último, no Brasil, enfrenta crises devido a morosidade do julgamento processual causada pela falta de estrutura deste poder,  pela grande demanda de processos judiciais e pela dificuldade na formação de novos juízes, principalmente pelo nível de concorrência dos concursos e a pouca quantidade de vagas- o que poderia tornar consumado o referido problema.        É sensato mencionar que a sociedade evoluiu politicamente e, na maioria dos casos, aprendeu a ir em busca dos seus direitos. Entretanto, a supersaturação do número dos processos a serem julgados é causada pela banalização de tal ato. A população deve ser ensinada a selecionar o que cabe ao Judiciário ou não. Como ilustração, deve-se saber que problemas com estabelecimentos comerciais devem ser encaminhados para o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e apenas se o dilema não for resolvido ser encaminhado como um processo judicial.         Além disso, é valido observar a baixa demanda de agentes capazes de julgar os processos. É notório que a maioria da população culpa os juízes pela morosidade dos julgamentos. Contudo, não é coerente culpá-los, visto que o número de processos vêm crescendo desproporcionalmente com o número de juízes, comprovando a falta de estrutura do Governo para receber elevado número de processos.      Outro problema é a baixa quantidade de juízes quando compara a população brasileira. Levantamento feito pelo INAJ - Índice de Acesso à Justiça, mostra que o Brasil tem somente 10 juízes para cada 100 mil habitantes, quando comparado ao Estados Unidos, dados do próprio INAJ, mostram que existe um numero 30 vezes maior de magistrados para os mesmos 100 mil habitantes.Um fator determinante para a baixa do numero de juízes brasileiros é a forma rígida de seleção e o desinteresse.       Fica evidente, portanto, a necessidade de encontrar meios para atenuar a crise no Judiciário. Mormente, é necessário que o Governo realize à abertura de mais concursos públicos para a ocupação de vagas para Juiz. Outrossim, é essencial que os mecanismos midiáticos, como a televisão e a internet, realizem propagandas conscientizando à população sobre os casos que devem ser levados ao poder que cuida dos processos ou para um órgão secundário, como o Procon; ainda, em conjunto com prefeituras, pode ser feita a organização de reuniões com a ordem dos advogados,para que cheguem em consenso referente a problemas judiciais locais, ao invés de envia-los a jurisprudência de um Juiz.