Enviada em: 28/08/2017

Influenciado pelos ideais iluministas, Jonh Locker afirmava ser dever do Estado proteger e expandir diretos à todos cidadãos. Entretanto, muitas vezes não percebe-se a realização desse projeto de organização social, comprovado pelo grande problema enfrentado hodiernamente, a falha do Poder Judiciário. Isso se evidencia pelo excesso de processos no sistema em consonância com a quantidade insatisfatória de magistrados.  A cada ano o número de ações cresce de maneira alarmante. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, tramitaram no judiciário, em 2015, cerca de 102 milhões de pleitos. Dessa forma, é indubitável como a quantidade de processos em nosso país é elevada. Logo, medidas se fazem necessárias para combater essa problemática.  Outrossim, os juízes, em atividade, não são suficientes para atender essa ressaltada demanda. Segundo uma pesquisa, realizada pelo Instituto Paulista de Magistratura (Ipam), o Brasil possui cerca de 6,2 juízes para cada 100.000 habitantes, enquanto a Alemanha, por exemplo, possui 24 magistrados para o mesmo grupo populacional. Sendo assim, o número insuficiente de funcionários, aptos para esse serviço, têm ligação direta com a morosidade no decorrer da ação.  Mecanismos, portanto, devem ser instituídos de forma a promover a resolução desse impasse. Primeiramente, o Governo Federal deve ampliar o Poder Judiciário, por meio da criação de novos cargos públicos, específicos para cada área de atuação judicial, com o intuito de diminuir a quantidade de processos por funcionário. Ademais, o Poder Executivo deve aprovar investimentos, propostos pelo Poder Legislativo, em instituições independentes, como os tribunais de pequenas causas, com o fito de reduzir a demora dos processos. Desse modo, embasado no princípio proposto por Aristóteles, esse fato social será gradativamente minimizado no país.