Enviada em: 29/08/2017

A introdução da lei das doze tábuas como substituinte da ordem oral na Roma Antiga permitiu, naquela época, o vigor da "lei dos mais forte", conferindo um princípio de igualdade ao corpo cidadão. No Brasil atual, as  posturas imparciais e a efetividade da atuação judiciária são questionáveis, dada a realidade dos brasileiros que dependem da justiça. Assim, deve-se analisar as causas desse entrave para minimizá-lo de forma efetiva.    O princípio da isonomia, previsto pela Carta Magna, mostra-se duvidável em tempos onde as demandas populares parecem menos importantes que as de segmentos privilegiados. Como ilustrou o episódio da ex-presidente Dilma - que garantiu sua aposentadoria em menos de 24 horas quando o período esperado pelo cidadão regular gira em torno de 2 meses - o Poder Judiciário é ágil quando lhe convém. O resultado é claro: milhões de brasileiros à espera de processos que demoram demais para serem resolvidos e a revolta com o tratamento desigual que recebem.    Além disso, nota-se  que há um grande acúmulo de questões judiciais  em função da insipiência no número de servidores para tratá-las. Sendo o Brasil um país de enorme contingente populacional, é inevitável que as demandas populares sejam consideravelmente desproporcionais à capacidade do corpo jurídico para atendê-las, ocasionando o engavetamento de muitas causas e uma intensificação da morosidade na resolução destas. Assim, entende-se que seria interessante um estímulo ao ingresso de mais pessoas nesse setor para diminuir essa disparidade.    Para atenuar esse quadro problemático, O Ministério Público deve abrir mais concursos públicos e investir no estímulo à adesão do novos ingressantes do meio de trabalho ao direito, fazendo com que o contingente de servidores da instância de justiça seja aumentado. Ademais, os cidadãos devem se mobilizar em redes sociais para fazer com que os direitos do indivíduo sejam conhecidos e, dessa forma, realizar pressão sobre o Poder Judiciário via Internet e televisão para que este reconheça como importantes e resolva as questões judiciais populares.