Enviada em: 30/08/2017

Na Constituição Brasileira de 1988 foi adotado a tripartição do poder, com base nas ideias de Montesquieu em sua obra "O Espírito das Leis". O principal objetivo foi a manutenção e independência dos três poderes: Legislativo; Executivo e Judiciário, com ênfase na autonomia do Poder Judiciário, considerado um dos mais caros do mundo, e em contra-partida, visto como o menos eficaz, tal fato observado nos dias atuais.       O Poder Judiciário atua em várias esferas da sociedade, como nas causas trabalhistas, julgamento de crimes cometidos pelo cidadão e também nas eleições. Diante disso, há muitas aberturas processuais por parte da população, ficando estimado um número de 1 processo a cada 3 pessoas. Isso evidencia que a ampla participação popular no âmbito das leis, conhecendo seus direitos.       Por outro lado, o sistema tem muitas instâncias, nas quais tornam o processo lento, com burocracias que inviabilizam a agilidade na resolução das causas, aumentando assim, o acúmulo processual e, consequentemente, a elevação dos gastos públicos para manutenção das camadas judiciais. Fato observado na Vara do Trabalho, por exemplo, na qual há situação de fácil resolução, através de acordos com ambas as partes, porém as inúmeras instâncias atrasam todo o processo.       O Poder Judiciário é de suma importância para preservação das leis e dos direitos da sociedade. Sendo assim, visando evitar o acúmulo de processos, deve ser votado no Congresso Nacional a criação de órgãos públicos para facilitar e intermediar acordos entre as partes. A população deve, também, exigir a fiscalização, por entidades competentes, nas empresas, indústrias e comércios para que não ocorra quebra nos deveres das mesmas para com a sociedade.