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Enviada em: 01/09/2017

"A base da sociedade é a justiça; o julgamento constitui a ordem na sociedade: ora o julgamento é a aplicação da justiça". A linha de pensamento do filósofo Aristóteles evidencia a importância da busca pelo equilíbrio entre os homens, entretanto, o Brasil não apresenta eficácia para alcançar tal objetivo. Nesse contexto, essa dificuldade está intrinsecamente ligada ao Poder Judiciário do país, seja pela falta de servidores públicos, seja pela violação dos direitos do consumidor.    É indubitável que a insuficiência de funcionários na execução dos processos é uma das causas do impasse. De acordo com Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Supremo Federal, há quase 80 milhões de casos aguardando a decisão e apenas 16 mil juízes para julgá-los. Sendo assim, a morosidade da justiça deve-se à inexistência de um número adequado de servidores solucionando os conflitos.    Outrossim, destaca-se o desdém das empresas em relação ao direito do consumidor como impulsionador da problemática. Segundo o levantamento do Procon, em 2016, as operadoras de telefonia celular ocuparam o topo do ranking de reclamações. Tal insatisfação do cliente, quando não solucionada, implica na abertura de ações judiciais. Destarte, visto que não há execução suficiente na justiça, o excesso de casos a serem resolvidos é uma das consequências presentes.    Portanto, é indispensável a adoção de medidas para a resolução do impasse. Logo, é preciso que os Tribunais realizem mutirões para adiantar os processos, incluindo mais servidores públicos, como juízes e advogados. Ademais, a mídia deve incentivar o uso do Justiça Fácil, aplicativo que companha e agiliza os casos, por meio da divulgação. Por fim, é necessário que o consumidor procure o CNJ para conciliar os conflitos com as empresas, evitando a longa espera e minimizando o acúmulo de ações judiciais. Dessa forma, podemos modificar a realidade brasileira. Afinal, como afirmou Paulo Freire: "Mudar é difícil, mas é possível".