Enviada em: 04/09/2017

O poder judiciário, responsável pela garantia dos direitos individuais, coletivos e sociais, vem enfrentando, cada vez mais, dificuldades na sociedade brasileira. Isso se dá, principalmente, pelos inúmeros casos abertos no Supremo Tribunal e pela burocratização encontrada na resolução de problemas.    Os diversos processos abertos e em curso, atualmente, nos órgãos competentes se deve pela intensa judicialização de casos, como por exemplo, a da saúde, na qual pacientes encaminham receitas de medicamentos prescritos pelos médicos que são de venda proibida no Brasil, tal como a cannabis. Isso acontece, devido a incapacidade da população, advindas da falta de informação, de lidar com situações corriqueiras que poderiam ser resolvidas até mesmo através de acordos no fórum municipal.    Outro fator intimamente relacionado a esse problema, está na intensa burocracia oferecida pela Justiça Brasileira que impede a resolução de casos simples. Essa prerrogativa, está em concordância com o senso comum que afirma que o grande problema não está nas leis, já que a Constituição Federal de 1988 atende diversas demandas, mas sim, no cumprimentos delas.    É necessário, portanto, pensar em alternativas que minimizam as dificuldades do judiciário brasileiro. As escolas podem incluir na grade curricular, disciplinas que tratem das noções de Direito e Constituição Brasileira na ementa. A sociedade tem o papel de buscar informações quanto as maneiras de acompanhar processos judiciários e prover de conhecimentos que viabilizem a resolução de ocorrências simples sem a necessidade de levá-las para instâncias superiores; e o governo federal deve, por meio das agências reguladoras, enrijecer a fiscalização do andamento de processos a fim de desburocratizar as demandas sociais.