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Enviada em: 02/09/2017
O poder judiciário tem sido uma das esferas mais requisitadas pelo cidadão brasileiro na tentativa de obter celeridade na garantia dos seus direitos. Simples questões são transformadas em processos complexos que se acumulam de forma expressiva, principalmente pela falta de funcionários e pouca informatização do sistema judicial. A busca pela efetividade dos direitos tornou-se um instrumento tão complicado e lento, chegando a ser injusto recorrer a uma instância maior para fazer cumprir o que é obrigação de empresas, classes. O "vá procurar a justiça" passou a ser tão comum, elevando a quantidade de processos que demoram anos para serem julgados. A eles ainda é concedido a utilização de meios recursais, contribuindo com a chamada morosidade na prestação jurisdicional. Outro aspecto que afeta o sistema judiciário é o insuficiente número de magistrados efetivos, sendo desproporcional tanto em relação a extensão territorial como ao montante de processos. No Brasil há cerca de um juiz para cada 25 mil habitantes, enquanto a proporção mundial é de um juiz para cada 9 mil habitantes. Esses dados revelam uma dos grandes problemas enfrentados pelo poder judicial para julgar com rapidez as ações. Além disso, nos deparamos com uma informatização fragmentada e sem padronização, principalmente no âmbito estadual. Diversos casos são julgados seguindo o modelo burocrático onde o papel não é dispensável, e ainda não há uniformidade entre os sistemas, gerando disparidade em relação as instâncias federais e do trabalho. O excesso de processos, a falta de magistrados e o déficit de informatização tornam evidentes as dificuldades do sistema judiciário brasileiro. Portanto, cabe a Instituição a realização de concurso público para o preenchimento das vagas, garantindo mais agilidade no julgamento dos processos, bem como investir na padronização digital e na informatização em toda a Justiça do Estado, reduzindo custos, favorecendo a celeridade processual e a acessibilidade do público.