Enviada em: 03/09/2017

Têm-se como uma das principais constatações da física que, para o universo manter-se em perfeita harmonia, a velocidade da luz deve ser constante e nenhum outro corpo pode ser capaz de mover-se mais rapidamente que ela. Analogamente, é necessário que o Judiciário exerça plenamente seus poderes para que o Brasil permaneça estruturado. Entretanto, há alguns empecilhos que impedem este poder de funcionar de forma integra.  O Brasil adota a tripartição dos poderes defendida pelo filósofo Montesquieu. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário atuam de forma conjunta e por isso, o má funcionamento de um deles, afeta os outros dois. A inexistência de uma legislação mais ampla que possa suprir a demanda da sociedade por condenações justas é o maior desafio enfrentado atualmente pela administração judicial.  Cabe ao poder Judiciário zelar pela aplicabilidade da justiça. Contudo, ele apenas pode atuar com base nas leis e torna-se impedido de exercer suas atividades de forma íntegra em determinados processos judiciais, nos quais a legislação vigente não é capaz de suprir as necessidades para que a justiça seja aplicada com êxito. Diante disto, a população perde a confiança nesta instituição e torna-se comuns situações em que a justiça passa a ser aplicada de forma violenta por indivíduos despreparados para exercer funções juristas.  Com base na importância do Poder Judiciário e da necessidade de uma maior efetividade deste serviço público, é preciso que o Congresso Nacional - sendo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal - empenhe-se em tornar nossa legislação mais efetiva, através de Propostas de Em