Enviada em: 04/09/2017

A tripartição de poderes, elaborada por Montesquieu, é o sistema adotado pelo nosso país, sendo cada poder independente, porém harmônico entre si. Dentre esses, temos o judiciário - responsável pelo julgamento das demandas judiciais com base na Constituição Federal e na legislação vigente. A justiça brasileira vem sendo bombardeada por críticas referentes à sua função, principalmente no que tange à morosidade dos processos, acarretando em uma frequente sensação (na maior parte, equivocada) de impunidade. Nesse ínterim, é interessante a análise de fatores sociais e políticos  que contribuem para a formação de tal cenário.       Todo cidadão tem direito à acionar o judiciário para a resolução de seus conflitos, na parte que lhe cabe. Essa tutela é do Estado, garantido na nossa Carta Magna, haja vista não termos prevista a autotutela como meio de defesa no nosso ordenamento jurídico. Contudo, alguns fatores contribuem para prejudicar esse sistema, como o aumento das ações (acarretada tanto pelo maior esclarecimento das pessoas quanto ao seus direitos - que, geralmente, não tem conhecimento de outras vias de resolução de conflitos -; quanto dos empregadores, que utilizam esse recurso, de maneira recorrente, para protelar direitos garantidos aos empregados).       Pilhas empilhadas de processos físicos, aliados aos virtuais (que estão em estágio embrionário em muitos tribunais); quantidade limitada de juízes (muito aquém do necessário)  ganhando fortunas; e, em âmbito criminal, presídios superlotados, apresentando presos com tempo completo de progressão de regime, mas sem ter seus processos avaliados, além de falta de vagas para receber novos presos. Esse cenário é constante e tende a reproduzir-se de forma esporádica se não houver um maior aparelhamento do Estado para combater tais problemas, já que é seu dever garantir o adequado funcionamento de suas instituições.       O caos que enfrenta o sistema judiciário, portanto, ocasiona vários problemas à população, que associa a lentidão das suas demandas à impunidade e questiona as garantias de seus direitos, levando à descrença desse setor. Dessa forma, o Ministério da Justiça deve aumentar o número de juízes, sem implicar em explosão na folha salarial, deixando seus rendimentos dentro do razoável; e acelerar o sistema dos processos virtuais, dando condições operacionais para que todos os tribunais operem dessa forma. Outra medida pertinente seria a fiscalização de órgãos não-judiciais, como o PROCON, pelo Ministério Público,  para que esse setor trabalhe de forma efetiva, com acessibilidade à população, além de campanhas de conscientização da sociedade para recorrer primeiramente a essas institutos, através de faculdades de Direito e ONG´s, garantindo nossos direitos de forma plena, não utópica.