Enviada em: 17/09/2017

Manobras de Excelência       O judiciário possui o dever de manter a ordem e defender os interesses públicos em uma sociedade. De acordo com o político e filósofo Montesquieu, o pior governo é aquele que exerce a tirania segundo as leis da justiça. O Brasil possui, desde o início da história de seu território, governantes que exerceram esse despotismo e limitaram esse poder . Nesse sentido, é necessário analisar os efeitos desse impasse, como a desorganização e a ineficiência desse setor do Estado.         Inicialmente, é indubitável a desordem que ocorre na justiça brasileira. Acúmulo de processos, atraso de julgamentos e falta de cobrança de multas e indenizações são exemplos desse problema. Segundo dados do site Jusbrasil, o poder judicial teve cerca de 80 mil processos em 2009 e esse número tende a aumentar a cada ano. Esse crescimento, contribuiu, inquestionavelmente, para a falta de profissionalismo dessa repartição pública, perdendo sua credibilidade. Dessa forma, o povo passou a desacreditar na competência do poder judiciário, o que propiciou o surgimento de pensamentos de "fazer justiça com as próprias mãos", transitando junto do desrespeito aos direitos humanos.         Outro importante fator a ser destacado é a ineficácia das ações penais. Assim como retratado no livro Cidade de Deus de Paulo Lins, muitos ex-presidiários retornam ao crime depois de livres. Isso porque, ao serem libertos, não conseguem se restabelecer na comunidade. Além disso, leis como a do Lixo Zero e Lei Seca são constantemente burladas, visto que lhes falta fiscalização e existem aplicativos que também auxiliam essa fraude do sistema. Desse modo, o poder jurídico falha em sua função de punir os infratores da lei e proteger, de fato, a população dos perigos que possam ocorrer.        A justiça brasileira é, portanto, negligente com seu ofício e sua importância no país. Sendo assim, o Conselho Nacional de Justiça deve atuar na organização dos tribunais, por meio da fiscalização do andamento de julgamentos, a fim de melhorar o serviço público de maneira geral. Somado a isso, cabe ao Ministério do Trabalho promover a inserção de ex-detentos no mercado, a partir do estabelecimento de parcerias com empresas privadas, criando empregos para esses cidadãos e oferecendo para suas famílias melhores oportunidades de vida e emprego. É encargo da escola, ainda, como instrumento de transformação do indivíduo, atuar na conscientização dos jovens sobre a importância do cumprimento de leis, por meio de palestras e debates sobre educação política com especialistas sobre o assunto. Assim, os desafios judiciário podem ser, de fato, superados.