Enviada em: 12/09/2017

A Constituição Federativa do Brasil assegura a todos o direito a justiça, independente da classe social. No entanto, dos quase setecentos mil servidores do judiciário, apenas seis mil são defensores públicos, ou seja, advogados responsáveis para atender os cidadãos de baixa renda, que constitui a maior parte da população brasileira. Assim, pode-se observar um quadro numérico desproporcional, e essa é apenas uma das dificuldades do judiciário brasileiro.   Atualmente, no Brasil, a principal queixa em relação ao direito constitucional brasileiro é a morosidade do serviço. Essa lentidão é consequência do excesso de processos judiciais, sendo que muitos problemas poderiam ser resolvidos por outros órgãos públicos, pela baixa demanda de advogados, principalmente em relação a classe C e também por uma subversão da ordem, em que o primeiro e o segundo grau são vistos apenas como etapas do processo, já que existe a falsa visão de que a solução é dada pelos tribunais superiores, como aponta o jornal R7.   Diante disso, observa-se o surgimento de um cenário caótico de pessoas que se autointitulam juízes com o objetivo de fazer justiça com as próprias mãos. Assim, a população, que é majoritariamente leiga em leis e direitos humanos, julga e até mata inocentes, como aconteceu com Fabiane Maria de Jesus, que foi espancada até a morte por moradores de Guarujá, em São Paulo, acusada de sequestro de crianças para fazer bruxaria, sendo que a mesma era inocente, segundo o Jornal O Globo.   Devido aos aspectos supracitados, vê-se que é importante que o Ministério da Justiça crie cargos, como o de gestor da política judiciária, para que o responsável por ele fiscalize os motivos da demora na resolução dos processos e proponha uma solução plausível para esse problema. Também é importante que o governo federal realize concursos para aumentar o número de defensores públicos para que o direito constitucional de socialização da justiça seja garantido a todos, e assim impedir que haja condenação sem direito a defesa.