Enviada em: 18/09/2017

Suprema arrogância       O filósofo iluminista Montesquieu em "O espírito das leis" estabeleceu a divisão de poderes, ratificando ser necessária para diminuir a concentração do poder e o abuso desse por parte do governante. Com isso, séculos depois, a 1º República do Brasil institucionaliza a fragmentação proposta e publica o dever do Judiciário: assegurar a aplicação das leis. No entanto, a crise dos princípios morais na contemporaneidade somada a morosidade da justiça tornam o cenário um desafio à efetivação do pressuposto.           Em primeiro plano, observa-se que a ausência do exercício de alteridade coloca em xeque a aplicabilidade das leis e fere a isonomia. Isso ocorre porque, historicamente, as decisões políticas e judiciais sempre foram pautadas nos interesses da minoria, de maneira a negar os direitos propostos em emendas e artigos para os demais cidadãos. Dessa forma, a conveniência  elitizada sobrepõe os valores éticos e morais, além de anular a afirmativa proposta na Constituição Federal de 1988: o poder emana do povo. Sob tal conjectura, comprova-se a assertiva feita pelo jurista Rui Barbosa de que a pior ditadura é a do judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer.             Ademais, outro agravante é o excesso de leis (muitas vezes mal formuladas) atrelado a falta de aparelhamento estatal, os quais consolidam a justiça brasileira como morosa. De fato, a desproporção entre o aumento do número de leis e a baixíssima quantidade de profissionais tornam o conteúdo dúbio durante as análises judiciais, de modo a postergar muitos processos. Além disso, pode-se somar o atraso brasileiro no que tange a aparatos tecnológicos no ramo judicial: a ausência de aprimoramento nos materiais e a insistência em mecanismos manuais, tais como a utilização de fichas e o armazenamento em escaninhos, configuram o sistema como obsoleto.             Infere-se, portanto, que o Poder Judiciário brasileiro necessita de alvarás para solucionar as dificuldades. Destarte, com o objetivo de eliminar negativas culturais, o Ministério da Educação deve implementar nos currículos educacionais o Direito usual, a fim de ensinar as crianças o exercício pleno da cidadania, além de fomentar o caráter de alteridade, de modo a desenvolver futuros cidadãos maduros eticamente e moralmente. Poder-se-ia, também, por intermédio do Ministério da Justiça reduzir e simplificar as leis pra que as interpretações duvidosas sejam amenizadas e o andamento processual seja efetivo. Por fim, é preciso que o Poder público afirme parcerias com a iniciativa privada para reformar a infraestrutura, incrementando a informática não só em âmbito judicial como populacional. Assim, poderá ser superada na nação a ditadura prevista pelo jurista.