Enviada em: 01/10/2017

Em um Judiciário inchado, nasce-se os “justiceiros”         O filósofo francês Montesquieu propôs a “teoria dos três poderes”. Nesta, ele dividia a política de uma nação em três esferas, o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Historicamente, tal proposta tornou-se a base da formação dos Estados modernos a partir da Revolução Francesa. No Brasil, esse modelo também é utilizado, mas o Poder Judiciário encontra-se inchado em suas funções. Tal fato decorre, principalmente, da dependência do país nesta esfera de poder para a solução dos problemas. Porém, essa correlação nem sempre é necessária, podendo ser diminuída para uma maior efetividade do corpo jurídico do Brasil.        O atual Poder Judiciário brasileiro encontra-se extremamente sobrecarregado, sendo necessário uma maior ação de “auxiliares” desta esfera. Hoje, cada juiz é responsável por cerca de 5000 processos. Um número alarmante para uma única pessoa conseguir julgar de forma adequada. Além disso, o número de causas também cresce, formando um sistema lento, ineficaz e sem projeções para um futuro saudável. Os órgãos “auxiliadores”, como o Procon e os tribunais de pequenas causas, devem ter maior importância no sistema judiciário brasileiro. Tal fato deve-se a correlação entre uma maior efetividade dessas instâncias significa em um menor número de processos para decisões de instâncias superiores, desinchando, assim, o principal órgão jurídico, os tribunais.        Esta ineficácia de gerir adequadamente os processos, causa o descrédito da população na justiça. Com isso, situações nas quais a “lei” é forçada pelas próprias mãos tornam-se mais comuns. Como, por exemplo, no caso de 2014, no Rio de Janeiro, no qual um menor foi preso à um poste e agredido por mais de 15 homens, os “justiceiros”. Tal ação evidencia a descrença da população frente à efetividade do órgão judiciário, sendo necessário agir de outra forma, agressiva e injusta. Tal ilegalidade decorre do princípio fundamental da justiça - a isonomia -, o qual decorre da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Sendo eles, obrigatoriamente, independente dos seus atos, ficando ao julgamento do Estado e apenas à ele.        O Poder Judiciário no Brasil deve ser eficiente, pois o país é extremamente dependente dele. Porém, essa ligação deve ser diminuída, com isso, cresce-se a importância de outros órgãos de auxílio. Para solucionar esta problemática, tais mediadores, como o Procon e os tribunais de pequenas causas, devem ter sua ação e responsabilidade aumentadas. Assim, evita-se de questões mais fáceis ou triviais chegarem a outras esferas da justiça. O Governo Federal, então, deve ser o responsável por essa mudança nas leis e na ação desses representantes.