Enviada em: 27/10/2017

A Constituição brasileira de 1988 garante a todos o princípio de isonomia. Entrementes, na prática, esse direito não é respeitado, pois o poder judiciário, no Brasil, é ineficiente. Nesse âmbito, as maiores causas dessa problemática são a falta de clareza de várias partes da Legislação e o acesso desigual ao sistema judicial.     Em primeiro plano, é mister destacar que várias leis têm um teor dúbio, realidade evidenciada pelo fato de que, nas faculdades de direito, existem aulas de interpretação da Legislação. Nessa perspectiva, conforme Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado. De maneira análoga, é indubitável que a má formulação das leis rompe esse equilíbrio, pois proporciona múltiplas interpretações da Constituição. Consequentemente, as pessoas que conhecem esse caráter ambíguo das leis são capazes de manipular as normas vigentes de modo a beneficiá-las. Por conseguinte, as classes abastadas frequentemente saem impunes de seus crimes.     Outrossim, a acesso desigual à justiça configura um dos alicerces da problemática. Nessa conjuntura, cabe ressaltar que, segundo Darcy Ribeiro, o Brasil tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a sua classe dominante enferma de desigualdade, de descaso. Assim, o sistema não se preocupa em oferecer meios para que os menos favorecidos tenham justiça. Como resultado, as pessoas sem recursos financeiros não têm acesso a bons advogados, sendo desprovidas de um suporte satisfatório. Nesse cenário, tem-se como ilustração do problema as pessoas de baixa renda que são obrigadas a recorrer a defensores públicos que, em sua maioria, são sobrecarregados com casos em demasia e, por isso, incapazes de exercer sua função com excelência.   Destarte, é incontrovertível que o poder judiciário brasileiro é ineficiente. Tendo isso em vista, o Estado, por meio de políticas que disponibilizem bons advogados, precisa, urgentemente, oferecer condições justas à população economicamente desfavorecida, para que todos tenham acesso à justiça. Essas políticas consistirão em aumentar o número de defensores públicos, de forma que esses profissionais possam exercer sua profissão com maestria. Concomitantemente, o Legislativo deve promover uma reforma na Constituição, para que a ambiguidade das leis seja neutralizada. Só assim, o princípio de isonomia garantido pela Carta Magna será respeitado.