Enviada em: 12/03/2018

O filósofo Montesquieu divide o poder político em três partes: legislativo, judiciário e executivo, de forma a manter um equilíbrio entre as instituições. Atualmente no Brasil, há um desequilíbrio no poder judiciário que, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, existe por conta da cultura altamente judicialista, fazendo com que grande parte da responsabilidade na manutenção da paz social recaia apenas sob este poder. No ano de 2009 haviam 80 milhões de processos em andamento, o que representa cerca de 1 processo à cada 3 cidadãos, mostrando a real dependência da atuação judicial.   O poder judiciário tem como função julgar, de acordo com a constituição, os conflitos que fogem das leis. Mas, por que há tantos conflitos acontecendo? Além dos atuais problemas que o país enfrenta com a criminalidade e falta de segurança pública, grande parcela desses 80 milhões de processos em andamento se constituem de situações em que direitos do consumidor, do cidadão e direitos civis foram feridos. Ainda de acordo com Gilmar Mendes, a única forma de reverter esse quadro é cobrando mais efetividade do serviço público e de seus concessionários. A máquina judiciária vem sendo obrigada a solver conflitos que, com mais atuação de agências reguladoras e mais organização do estado, não teriam a necessidade de chegar á um tribunal. Grande pilar para a manutenção de uma sociedade democrática e justa, é considerar a manutenção da justiça fundamental, portanto, apesar dos desafios enfrentados pelo poder judiciário, este ainda é altamente necessário, não podendo ser desconsiderado em inúmeros casos. A máquina pública e o estado devem manter a paz social e suprir a demanda dos cidadãos, que vem sido violada muitas vezes com a demora dos andamentos processuais e com toda a burocracia existente. Os problemas existentes no judiciário não só afetam o setor, mas a sociedade como um todo, e portanto os poderes executivo e legislativo devem caminhar em conjunto para desafogar o terceiro poder e permitir que este cumpra o seu papel com mais celeridade.    Portanto, considerando as dificuldades do poder judiciário no Brasil e a importância de se viver uma realidade na qual esse setor possa atuar plenamente garantindo o andamento da justiça na sociedade, é necessário que agências reguladoras como o Procon tenham mais autonomia e liberdade em exercer o direito e solver casos diretamente com o cidadão, sem chegar as vias finais de um tribunal. Um maior número de concursos públicos para juíz devem ser criados, tendo em vista que em 2009 haviam apenas 16 mil juízes para os 80 milhões. E mais do que tudo, é necessário que o serviço público seja mais efetivo com o cidadão, e que cada vez menos os direitos deste seja violado.