Enviada em: 07/08/2019

A Constituição Federal de 1988 é a Carta Magna do ordenamento jurídico brasileiro, nesse sentido, estabelece entre seus artigos o direito à saúde. Entretanto, é perceptível a desigualdade no acesso à esse direito, visto que o preconceito social contra os grupos minoritários associado ao grande contraste social refletem nessa exclusão.       Do mesmo modo, no Brasil há um grande desequilíbrio relacionado às condições sociais. Dessa forma, atualmente cerca de 13 milhões de brasileiros estão desempregados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019. Ademais, no país existem cerca de 100 mil pessoas em situação de rua, consoante informado Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2015. Consequentemente, essa parte da sociedade está em situação de vulnerabilidade e não possui condições financeiras para tratamentos de saúde, ou seja, dependem exclusivamente das políticas públicas.       Ademais,vale ressaltar que se trata de um problema de base histórica. Nesse viés, a atual realidade brasileira se assemelha, de forma análoga, a obra "A Historia da sexualidade" de Focault, que conta como a sociedade LGBTQI+ sempre foi subjugada e depreciada pela sociedade, fato que ainda é refletido no desamparo dado na área da saúde a essa população. A falta de compreensão das especificidades desse grupo e a falta de suporte emocional, torna o acolhimento desse grupo mais dificultado, algo muito negativo pois, pode afetar não somente a saúde física, bem como o desenvolvimento psicossocial desses indivíduos.     Logo, é papel do Estado, através do Ministério da Saúde, minimizar essa desigualdade no Brasil. Assim sendo, é preciso ampliar o atendimento das unidades básicas de saúde. Para isso, deve-se contratar mais profissionais (médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de saúde), por meio de processos seletivos ou concursos públicos. Como resultado, espera-se estabelecer uma maior igualdade, conforme previsto na CF de 88, e reverter os dados da ANTRA, ONU, IBGE e IPEA.