As diversas formas de exclusão e seus impactos sobre a saúde do brasileiro

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    O Sistema Único de Saúde (SUS) foi fruto de um intenso processo de participação social e da luta do movimento sanitarista, o qual resultou em sua inclusão na Constituição Federal, prevista nos artigos 196 a 200 desta normativa e nas Leis 8.080 e 8.142. No entanto, apesar de ter como princípios a universalidade e a integralidade, na prática, observa-se que muitas pessoas têm o direito de acesso a esse sistema vilipendiado. Isso se evidencia, principalmente,  não somente pela desestruturação da saúde pública, como também pela alta incidência de morbimortalidade e o preconceito vivenciado por grupos minoritários.
          Primeiramente, convém destacar que, apesar dos esforços evidenciados nas últimas décadas, com a inclusão de pautas sociais na área de saúde, observa-se uma tendência recente à desconstrução do SUS enquanto direito do cidadão. Nesse sentido, fica notória a intenção de privatização do sistema público de saúde, o que tem provocado uma ampliação de práticas neoliberais, dentre elas a mercantilização da saúde, sendo o paciente, algumas vezes, tratado como um "cliente". Além disso, notadamente, a falta de capacitação profissional tem sido um entrave no acesso de grupos minoritários aos serviços de saúde, a exemplo dos relatos de preconceito e desrespeito com a população LGBT.
          Ademais, evidencia-se que o preconceito permeia o ideário de construção de um SUS cada vez mais universal e integral e proporciona uma barreira para tal meta. Destarte, é inconcebível que, em pleno grau de democracia participativa, projetos como o da "cura gay", do Deputado João Campos, do PSDB de Gioás, estejam em pauta com a intenção de reorientação sexual de indivíduos, onde, na verdade, o caminho a ser trilhado deveria ser o oposto: o de inclusão dessa população. Arbitrariedades como essas são marcas de uma sociedade machista e dita conservadora, com contundente viés religioso, e que tem promovido índices alarmantes de suicídios e contágio de doenças sexualmente transmissíveis, como se evidencia com os relatórios do Ministério da Saúde, que dão conta de uma epidemia de sífilis e gonorreia, além do aumento no número de casos pelo vírus da AIDS.
    
          Urge, portanto, que o Congresso Nacional, por meio de projetos de lei, tornem o acesso das minorias ao SUS uma política de estado, sem o viés ideológico decorrente de mudanças de governo, a fim de que esse grupo seja assistido pelas políticas públicas de prevenção, promoção e recuperação de saúde, promovendo, assim, a inclusão dos mesmos e a qualificação técnica dos profissionais da saúde.
    
    Ademais, o Ministério da Saúde, em parceria com o da Educação, deve implementar projetos que incluam oficinas e teatros, por exemplo, que trabalhem a temática da diversidade sexual, com o intuito de fortalecer a participação dessa população e promover a inclusão nas diversas esferas da sociedade.