Enviada em: 22/04/2019

As primeiras moedas virtuais, popularmente conhecidas como criptomoedas, surgiram no fim do século XX impulsionadas pela ascensão do movimento cypherpunk e visavam garantir a segurança dos internautas. Contudo, a facilidade em realizar operações comerciais através desse sistema demonstra o desserviço que prestam a sociedade, haja vista que, não são raros os casos de crimes associados a essas moedas. Dessa forma, é imprescindível salientar o impacto dessa tecnologia na segurança da população e em práticas de fraudes financeiras.       Em primeiro plano, é necessário enfatizar que a moeda virtual não é emitida por nenhum Banco Central, ou seja, é impossível rastrear os usuários ou averiguar as movimentações comerciais realizadas com ela. Por conseguinte, os criminosos, em especial traficante de drogas e vendedores de armas, utilizam desse sistema monetário para infringir a lei e causar desordem na sociedade, uma vez que, a impunidade ao cometer os delitos é quase certa. Assim sendo, a permissibilidade da utilização dessa tecnologia sem a devida regulamentação estatal deve ser combatida, pois como disse Michel Foucault: "A certeza de ser punido desvia o homem do crime".              Ainda convém lembrar os incontáveis casos de fraudes e crimes ficais possibilitados por esse modelo monetário irresponsável. Como dito anteriormente, as criptomoedas não são emitidas por nenhuma entidade governamental, se apropriando disso, criminosos fazem transferências cambiais visando enganar a Receita Federal através da sonegação de impostos, diminuindo assim, a arrecadação do Estado que disponibilizaria esse dinheiro para ser investido na saúde e no sistema educacional das camadas sociais menos abastadas.       Torna-se evidente, portanto, que o Estado brasileiro deve tomar medidas para amenizar as consequências oriundas da problemática em questão. O Governo Federal através do Banco Central do Brasil deve, a exemplo do que foi realizado na China, regulamentar as empresas responsáveis por emitir e vender as moedas virtuais, facilitando assim, a fiscalização do seu uso. Já a Receita Federal, por sua vez, criará mecanismos para que as criptomoedas possam ser declaradas no Imposto de Renda, diminuindo os golpes e destinando esse dinheiro a manutenção de políticas públicas, processo fundamental em um país desigual como o Brasil.