Enviada em: 17/08/2019

No Congresso brasileiro, a atual discussão da reforma da Previdência Social tem, entre seus argumentos favoráveis, a problemática do déficit previdenciário. Isso pode ser explicado, em parte, pelo crescente número de idosos aposentados no país, que se soma ao fato de não haver, suficientemente, trabalhadores contribuintes, o que leva a um desequilíbrio na balança financeira da nação. Por esse ângulo, a questão do aumento da expectativa no Brasil leva a sociedade a refletir sobre os desafios e empecilhos que o país enfrenta no que tange à matéria. Assim, é lícito afirmar que o país necessita avançar na aplicação das leis de proteção ao idoso, além de fazer com que o núcleo familiar incentive uma integração maior desse público à vida social.    Em primeiro plano, evidencia-se, por parte do Estado, uma baixa aplicabilidade prática dos mecanismos legais que visam garantir os direitos civis dos idosos. Essa lógica é comprovada pelo não cumprimento do Estatuto do Idoso, Lei Federal promulgada em 2003 que objetiva garantir direitos à população longeva, como o acesso à saúde, educação e cultura. Desse modo, percebe-se que apesar da existência da norma, o Poder Executivo, seja ele Federal, Estadual ou Municipal falha na criação de políticas públicas que executem as determinações de tal Estatuto. Com isso, as normas legais tornam-se mera formalidade e permanecem no papel. Logo, é substancial a mudança desse quadro.    Outrossim, é imperativo pontuar que parcela das famílias brasileiras, por sua vez, não estão preparadas para lidar com o idoso que faz parte de seus núcleos. Sob esse aspecto, é válido ressaltar que o aumento da expectativa de vida não implica apenas viver mais anos, mas sim viver mais anos com qualidade de vida. Em contrapartida, as famílias, em sua maioria ainda enxergam o idoso como um ser passivo e sem vontade própria, destinado a passar o final de sua vida no clichê novelesco: cadeira de balanço e tricô. Destarte, a família não incentiva o indivíduo na ''melhor idade'' a ser socialmente ativo e participar do que a sua comunidade tem a oferecer. Nota-se, dessa forma, a necessidade de mudança de atitude dos responsáveis em relação ao idoso.    Infere-se, portanto, que Estado e família devem trabalhar para aliar qualidade ao aumento da expectativa de vida no Brasil. Posto isso, o Ministério da Cidadania - órgão que detém a Secretaria de Atenção ao Idoso - deve, por meio de parceria com Estados e Municípios, captar recursos financeiros à União, com o intuito de pôr em prática as determinações do Estatuto do Idoso que possam melhorar a vida dos anciãos, como o formento às atividades de lazer e à educação na terceira idade. Tais recursos devem ser usados, também, para realização de palestras e eventos em escolas e praças, que tratarão sobre entretenimento, diversão e autonomia na terceira idade.