Enviada em: 25/10/2018

Ao analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é possível notar que o direito à dignidade e à convivência comunitária são assegurados. Entretanto, nos últimos anos, observa-se o aumento gradual do número de jovens submetidos à internação provisória, isto é, "encarcerados", em razão, principalmente, do tráfico de drogas. Nesse contexto, torna-se fundamental estudar por qual razão esses brasileiros participam do crime organizado e, por fim, avaliar os impactos negativos que a prisão precoce provoca na maturação do indivíduo.        Segundo o pensador Vitor Hugo, "Quem abre uma escola, fecha uma prisão", ou seja, a perspectiva de ascensão social e financeira por meio da vida acadêmica afasta os jovens da criminalidade. Contudo, vê-se que, sobretudo nas regiões de favela, o ensino público é deficitário, seja pela carente infraestrutura ou pela falta de investimentos. Nesse cenário, o estudante não é estimulado a permanecer na escola e então, desprovido da perspectiva de progresso pelas vias da educação, ele tende a vender drogas com o objetivo de garantir dinheiro e status com rapidez. Portanto, em lugares onde o ensino público não oferece uma plena formação acadêmica, os jovens estão mais vulneráveis a praticar crimes e, por conseguinte, a ser encarcerados.     Outra questão pontual é a discussão sobre o cárcere juvenil. Nota-se que, recentemente, o Congresso Nacional voltou a discutir a redução da maioridade penal como alternativa para solucionar o problema da criminalidade entre os jovens. Contudo, nota-se que os presídios brasileiros não são instituições educativas, tendo em vista a condição perniciosa dos presídios, marcada pela falta de alimentos, higiene, assistência médica, recreação e proteção. Essa configuração não estimula o detento a se reabilitar e, por esse motivo, o índice de reincidência criminal é muito alto no Brasil. Logo, a redução da maioridade penal deslocaria os adolescentes delinquentes para verdadeiras "escolas do crime", de onde sairiam adultos ainda mais violentos.       Diante dos argumentos apresentados, salienta-se que a criminalidade entre os jovens não será solucionada apenas pelo cárcere. Em vista disso, cabe ao Ministério da Educação, por meio do investimento em infraestrutura destinado as escolas localizadas nas periferias, oferecer uma formação acadêmica de qualidade para os alunos, com o propósito de prepará-los para o mercado de trabalho e, assim, estimular esses jovens a criar perspectiva de ascensão social e financeira pelas vias da educação e do trabalho lícito. Ademais, é fundamental que o Congresso Nacional lance e debata projetos de leis  que objetivem incluir crianças e adolescentes carentes na sociedade. Desse modo, o número de jovens envolvidos no crime organizado será reduzido.