Enviada em: 21/10/2018

Ao analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível notar que o direito à dignidade e à convivência comunitária são assegurados. No entanto, milhares de jovens cumprem medidas socioeducativas em razão, principalmente, do tráfico de drogas e do roubo qualificado. Nesse contexto, propor medidas para retirar esses brasileiros da criminalidade é um desafio necessário.       É determinante, em abordagem inicial, conhecer o perfil da criança e do adolescente envolvidos no universo do crime. Nota-se que esse grupo é, majoritariamente, negro, pobre e habitante da periferia, onde a atuação do Estado é limitada e o tráfico de drogas rege a vida em sociedade. Este "órgão de controle" caracteriza-se pela expressiva participação de menores, que buscam dinheiro e status por meio das vias ilícitas. Logo, em regiões marginalizadas e dominadas pelo crime organizado o aliciamento dos jovens é mais frequente.        Outra questão pontual a ser estudada é o mecanismo para retirar crianças e adolescentes da delinquência. Segundo o pensador Vitor Hugo, "Quem abre uma escola, fecha uma prisão", ou seja, a perspectiva de ascensão social e financeira por meio da vida acadêmica afasta os jovens da criminalidade. Além disso, o esporte e as atividades recreativas também são fundamentais, pois estimulam o espírito de coletividade e, ainda, mantêm as crianças e os adolescentes ocupados. Portanto, a educação e o lazer, previstos no Estatuto, são alternativas para reduzir a delinquência.        Diante dos argumentos apresentados, salienta-se que a criminalidade só será solucionada com a criação de oportunidades. Em vista disso, cabe ao Ministério da Educação oferecer um ensino fundamental de qualidade, mas também, escolas técnicas nas áreas de periferia, com o objetivo de preparar a criança e o adolescente para o mercado de trabalho e, assim, evitar que eles se envolvam com o crime. Ademais, é dever do Ministério do Esporte promover o lazer nas periferias. Por meio dessas medidas, os direitos mencionados no Estatuto serão efetivamente assegurados.