Enviada em: 23/04/2019

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos garante a todos os indivíduos o direito a segurança, educação e ao bem-estar social. No entanto, o aumento da taxa de criminalidade entre os jovens brasileiros impossibilita grande que parte da população desfrute desse direito universal na prática. Nesse sentido, convém analisarmos tal postura negligente para a sociedade.       A educação é o fator principal no desenvolvimento de um país. A maioria dos jovens criminosos são negros e moradores de periferia, ambiente marcado pela pobreza, falta de educação e oportunidades. Segundo o portal de notícias G1 o número de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos, cresce 17,2% de 2005 a 2015, sendo a maioria negros. "Coincidentemente", segundo o jornal Folha de São Paulo o Brasil tem 11,8 milhões de analfabetos, sendo a taxa de negros o dobro dos brancos. Diante de tal contexto é inquestionável que a escassez de um sistema educacional adequado esteja diretamente ligado  ao absurdo crescimento da criminalidade entre os jovens, principalmente negros e pobres.        Outrossim, destaca-se a lei aprovada no segundo turno pela câmara dos deputados em 2015 que prevê a redução da maioridade penal de 18 a 16 anos, afim de controlar essa realidade. Porém, apenas puni-los não é a solução adequada para contenção do problema, é necessário juntamente com a melhora na educação, uma adequado sistema prisional brasileiro que nos dias de hoje é uma afronta aos direitos humanos, violando o direito penal e a própria Constituição Federal, tendo em vista a arquitetura carcerária e o tratamento desumano dos jovens infratores.        Portanto, é indubitável que medidas são necessárias para resolver o problema. Dessa forma, é necessário que o poder Judiciário em conjunto que o Legislativo crie e aprimore políticas públicas para a ressocialização, a partir do investimento da educação básica de qualidade para jovem de baixa renda. Cabe, também, ao Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) criar políticas e diretrizes para geração de emprego, renda e de apoio ao trabalhador. A partir dessas ações espera-se promover uma melhora das condições desse grupo.