Enviada em: 26/06/2019

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, em seu artigo 227, prevê que aos jovens são assegurados vários direitos, como à vida, à proteção, à profissionalização e à educação. Contudo, o defasado acesso ao último citado e a disparidade socioeconômica denotam desafios à garantia dessas regalias e corroboram com o aumento de crimes entre esse público. Urge, portanto, a necessidade de analisar tal realidade de modo a identificar e combater esse problema e seus impactos.   Em primeira análise, a escola é considerada uma das máquinas de socialização, logo a educação é um fator que integra, via meios acadêmico e profissional, os indivíduos na sociedade. Conforme afirma o sociólogo Kant, "o homem é aquilo que a educação faz dele", portanto uma de qualidade é a chave para formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Entretanto, muitos jovens -maioria pobre e negra- estão à margem disso e sem acesso à uma base escolar possuem dificuldades na inserção no mercado de trabalho. Como consequência, muitos recorrem ao tráfico de drogas, por exemplo, como forma de ascensão social.   Outro tópico que favorece essa marginalização juvenil, colabora com o crescimento da criminalidade e distancia ainda mais essas pessoas de suas garantias é a desigualdade social. De acordo com o filósofo Nietzsche, "tudo é precioso para aquele que já foi privado de tudo", logo quem que está socioeconomicamente excluído encontra nas práticas criminosas uma ilusão de poder e ascendência. Por conta disso, o aumento de delitos é notório e isso se relaciona ao crescimento de homicídios cometidos por jovens. Segundo uma pesquisa de 2014 feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a participação de menores de idade -entre 12 e 17 anos- nesses crimes variava de 3% a 31% por Estado.   Assim sendo, é indispensável a adoção de providências capazes de assegurar o acesso à educação e a inclusão social dessa população. Portanto, cabe ao Poder Executivo Federal investir mais na educação, sendo que essa ação deve ser feita por meio de aumento da verba governamental direcionada aos Poderes Executivos Estaduais e Municipais -uma vez que estes decidem sobre construções de escolas-, com o objetivo de integrar a parcela marginalizada. Tange, também, a esses dois últimos promover, bem como criar, projetos sociais recreativos, sendo isso feito via investimentos, com o fito de retirar os jovens que estão na marginalização e reinserí-los na sociedade. Com a tomada dessas medidas, a Constituição será seguida e, consequentemente, a taxa de criminalidade reduzida.