Enviada em: 13/10/2019

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é resguardado a todos os cidadãos que ainda não atingiram a maioridade, os direitos fundamentais de respeito à integridade e à juventude sem interferências destrutivas. Conquanto, o crescente envolvimento dos jovens brasileiros na criminalidade, evidencia que grande parte dessa população não usufrui desse direito na prática. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desse aspecto, a fim do pleno funcionamento da sociedade.        A priori, é imperioso destacar a inadimplência jurídica e a baixa atuação das autoridades como fatores de agravamento para o aumento da criminalidade entre os jovens. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de laboração dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam tais recorrências, o jovem passa a buscar no crime suprir suas necessidades individuais, ocasionando risco à segurança da população brasileira. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.        Ademais, é imperativo ressaltar a desigualdade social e a precariedade da educação brasileira como promotores do problema. Partindo desse pressuposto, a falta de um ensino de qualidade que preze pelos valores morais da sociedade e ofereça capacitação para que o jovem ingresse no mercado de trabalho, favorecem a entrada dos mesmos na criminalidade, uma vez que atraídos pela ilusão do dinheiro rápido e a busca por ascensão social se torna alternativa mais fácil. Segundo o índice de GINI, o Brasil em 2017 era o décimo país mais desigual do mundo. Tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que a educação precária e a sociedade egocêntrica contribuem para a intensificação desse quadro deletério.      Portanto, medidas são necessárias para resolver esse problema. Para tanto, com o intuito de mitigar a criminalidade entre os jovens, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério da Educação, será revertido na implantação de disciplinas como ética e moral na grade curricular desde os anos primários de ensino, por meio de contratação de professores de Filosofia e Sociologia para administrar essas aulas, ensinando valores da filosofia ética e moral para as crianças, com o intuito de intervir antecipadamente a entrada dos mesmos no crime. Desse modo, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo da criminalidade, e a coletividade alcançará seus direitos fundamentais.