Enviada em: 29/10/2017

Conforme defendeu Norberto Bobbio, na obra "A Era dos Direitos", o problema fundamental em relação aos direitos do homem não é de justificá-los, mas sim o de protegê-los. Ao fazer uma análise do contexto atual, é possível reconhecê-lo em conformidade com esse pensamento, tendo em vista a dificuldade de exercer as premissas asseguradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em um cenário de aumento da criminalidade entre os jovens no Brasil. Logo, é preciso modificar esta conjuntura, para que o exercício de tais prerrogativas legais sejam viabilizadas.      Em primeiro lugar, deve-se analisar as raízes dessa problemática social. Conforme defendeu o sociólogo Pierre Bourdieu, os indivíduos possuem a tendência de incorporar padrões sociais ao longo do tempo. Sob essa conjectura, é factível afirmar a responsabilidade das instituições sociais no que tange à acentuação desta criminalidade, visto que, por serem instrumentos reguladores das ações humanas, estas determinam falsas noções de moralidade para as gerações futuras. Diante deste contexto, a falta de uma estrutura familiar, a superficialidade das relações interpessoais, assim como a carência de um embasamento escolar sobre a ética, configuram uma cadeia de adversidades - seja pelo aumento da violência física e verbal, pela perda de perspectiva pessoal do jovens, ou ainda pela dificuldade de sustentar a democracia no país.    Ademais, é necessário pontuar como esse quadro da sociedade compromete o Estado de direitos do território nacional. A Constituição Brasileira determina que as premissas fundamentais dos cidadãos sejam universais e exequíveis a todos. Ao fazer um crivo da circunstância hodierna, pode-se asseverar que, em um cenário de violência, de opressão verbal e de homicídios, os direitos à honra e à vida das vítimas são comprometidos. Por conseguinte, além de haver complicações no processo de desenvolvimento dos jovens, o qual é assegurado pelo ECA, evidenciam-se complicações no exercício da isonomia prevista pela Carta Magna. Logo, cresce a cultura do crime em paralelo à acentuação das assimetrias sociais no Brasil.    Tornam-se prementes, portanto, mediações para reverter esse contratempo. Para tal fim, o Ministério da Educação deve adotar o modelo de "escola cidadã" - proposta por Paulo Freire, abrindo debates nas aulas de Sociologia e realizando palestras sobre a ética, a moral e a criminalidade existente, no intuito de construir mentalidades mais altruístas e engajadas em um caráter solidário. Outrossim, as ações midiáticas devem ressaltar a influência da instituição familiar nessa questão social, retratando em telenovelas e em programas de discussão os pilares de um embasamento adequado para este contingente, pautado no afeto e no exercício de alteridade, para romper com os estigmas de violência.