Enviada em: 07/08/2018

Na Constituição Nacional de 1988 foi estabelecido que a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado garantir as condições necessárias para o seu pleno exercício. No entanto, com o aumento da taxa da mortalidade infantil, aponta-se que a saúde não está sendo exercida da forma prevista na Constituição, a crise econômica e a queda nos programas sociais são fatores que contribuem para o problema.       No Artigo 5 da Constituição Federal Brasileira, todos possuem direito à vida, ou seja permanecer vivo em situação digna. Todavia, no último ano ocorreu um aumento na taxa de mortalidade infantil, em consequência de ações governamentais inconstitucionais como a Proposta de Emenda da Constituição 241, aprovada em 2016 que teve como objetivo limitar as despesas com a saúde pública em prol de uma melhora econômica. Tal medida prejudicou principalmente as camadas mais pobres da sociedade e sensíveis, como as crianças que dependem de auxilio médico por ser a fase mais importante do crescimento.       Outro fator coexistente é a ausência de políticas públicas que, visem o bem estar de gestantes e recém nascidos, como o acesso ao pré-natal com equipe médica especializada, campanhas contra as principais doenças que afetam na infância como o sarampo que também reapareceu afetando crianças e causando óbito de bebês. Outrossim, a falta de saneamento básico contribui para o aumento gradual de doenças por contaminação e que poderia ser evitado com ações higiênicas.       Portanto, são necessárias mudanças para intervir no problema. As camadas dominantes de cultura poderiam organizar uma petição on-line para o Congresso Nacional como manifestação democrática, para exigir o aumento da média do gasto com a saúde pública, a fim de garantir o direito ao saneamento básico nas periferias, o acesso ao pré-natal para todas as gestantes no Sistema Único de Saúde, o acesso à vacinas e tratamentos contra as principais doenças que afetam crianças e garantia de uma alimentação nutritiva na infância.