Enviada em: 17/08/2018

O estatuto da criança e do adolescente garante aos recém-nascidos direitos básicos como saúde, projetos educacionais de apoio a mãe, vacinação e nutrição - se necessário for. Entretanto, após quase quatro décadas de queda a mortalidade infantil tornou a crescer no Brasil. Isso acontece em função de medidas de austeridade fiscal implementadas pelo governo que, também, causam mais colapsos ao SUS.       Anteriormente, a mortalidade infantil vinha de uma queda acentuada até o atual governo reduzir os gastos públicos. Dessa forma, a PEC 55 veio afim de estabelecer um teto para os gastos públicos durante vinte anos. Porém, como consequência, a qualidade de vida diminui e a mortalidade infantil aumenta por causa dos cortes dos programas voltados para o pré-natal das gestantes, pós parto, vacinação e acompanhamento dos pequenos.       Posteriormente, o Estado brasileiro parece não perceber a regressão que está cometendo. É por certo que a contenção destes gastos irá sobrecarregar mais o SUS , afinal as crianças ficarão mais acessíveis a doenças graves. Ademais, um leito de UTI tem um custo mais elevado comparado às políticas afirmativas de cuidados com bebês e investimento em saneamento básico.       Portanto, são necessárias medidas para que a mortalidade infantil volte a decrescer. Para isso, o governo por meio do voto parlamentar deve revogar a PEC 55 com a intenção de aumentar os investimentos públicos em políticas afirmativas - incluindo as assistenciais aos bebês em primeiro ano de vida. Com efeito, seus direitos estarão assegurados e o estatuto da criança e do adolescente não ficará, somente, no papel.