Enviada em: 27/09/2018

Segundo a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 196, é dever do Estado garantir o acesso á saúde, bem como é responsável por medidas públicas para zelar pelo bem-estar físico de todos os cidadãos brasileiros. Assim, faz-se necessário que o poder público se atente à mortalidade infantil, enquanto situação que põe em risco a vida de milhares de crianças do país. Dessa maneira, encontrar caminhos para combater o aumento das taxas desse indicador social no Brasil é um desafio que deve ser enfrentado pela sociedade civil e pelo Estado.    Em primeira instância, devido à crise que assolou a nação, o Poder Legislativo aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que congela os gastos públicos em saúde durante 20 anos. Em razão disso, caracterizou-se o sucateamento da saúde pública, principalmente, no tocante ao acompanhamento de gestantes que não possuem boas condições financeiras, pois, como mostrou uma reportagem do "Fantástico", há uma escassez de especialistas nos postos de saúde. Isto posto, as grávidas não sabem como suprir as necessidades diárias do organismo durante a formação do bebê, consequentemente, provocando o falecimento do feto  quando a mulher entra em trabalho de parto. Logo, evidenciando a falta de atenção que o órgão legislativo tem para com a mortalidade infantil.    Outrossim, segundo a  ONU, o Brasil tem a 7ª maior taxa de gravidez adolescente da América do Sul. Por consequência disso, a maior incidência de mortalidade infantil também acontece nessa fase da vida das mulheres, uma vez que dependendo da idade, a estrutura corporal das adolescentes pode não estar apta para gerar uma criança. A desinformação, nesse âmbito, faz com que as meninas e os meninos não tenham conhecimento acerca da importância de usar preservativos durante as relações sexuais. Dessa forma, prejudicando as vidas, tanto da mãe  quanto do embrião, mesmo que de forma implícita, à primeira vista.    Urge, portanto, a necessidade da intervenção civil e estatal. O Estado, nesse contexto, carece de fomentar práticas públicas, tal como revogar a PEC que congela os investimentos por duas décadas, por meio de outra PEC, a fim de garantir a todas as gestantes do país uma saúde de qualidade, para que seus filhos possam nascer com saúde. É imperativo, ainda, que a população em parceria com as escolas, promova eventos e seminários, através de campanhas de caráter popular, com o objetivo de estimular os jovens a usar camisinhas nos atos sexuais. Por conseguinte, a Carta Magna será respeitada, já que o assunto será prioridade e a mortalidade infantil irá cair exponencialmente, logo beneficiando todo o país.